Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Decreto nº 6299, de 02 de fevereiro de 2026 - Bariri (São Paulo)
Institui o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil do Município de Bariri/SP.
Lei Complementar nº 290, de 30 de janeiro de 2026 - Guararapes (São Paulo)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO PRAZO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria nº 11962, de 30 de janeiro de 2026 - Bariri (São Paulo)
Dispõe sobre exoneração de servidor.
Portaria nº 11961, de 30 de janeiro de 2026 - Bariri (São Paulo)
Altera as Portarias nº 11.838/2025 e nº 11.945/2026, que instauram Procedimento de Sindicância no âmbito da Prefeitura Municipal de Bariri.
Portaria nº 11960, de 30 de janeiro de 2026 - Bariri (São Paulo)
Dispõe sobre Contratação Temporária.
