Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Decreto nº 6072, de 26 de fevereiro de 2026 - Santa Fé do Sul (São Paulo)
Concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição (Regra de transição 1 – Regra dos Pontos) ao servidor EDGAR PETRUCI DE SOUZA, funcionário do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul/SP.
Decreto nº 4666, de 25 de fevereiro de 2026 - Guararapes (São Paulo)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Decreto nº 4665, de 25 de fevereiro de 2026 - Guararapes (São Paulo)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Decreto nº 4664, de 13 de fevereiro de 2026 - Guararapes (São Paulo)
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROJETO PILOTO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 4.567/2025, CONVALIDA OS ATOS PRATICADOS APÓS O SEU VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 7386, de 25 de fevereiro de 2026 - Votuporanga (São Paulo)
(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IVO GIANEZI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER).
