Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Decreto nº 4953, de 06 de abril de 2026 - Guariba (São Paulo)
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GUARIBA – JARI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 2189, de 08 de abril de 2026 - São João das Duas Pontes (São Paulo)
“Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais, por anulação de dotação do exercício vigente, superávit financeiro do exercício anterior e provável excesso de arrecadação, para a qual não haja dotação orçamentária específica dentro do orçamento vigente, e dá outras providências”.
Lei nº 2188, de 08 de abril de 2026 - São João das Duas Pontes (São Paulo)
“Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais, por anulação de dotação do exercício vigente, para a qual não haja dotação orçamentária específica dentro do orçamento vigente, e dá outras providências”.
Lei nº 3078, de 07 de abril de 2026 - Riolândia (São Paulo)
Dispõe sobre a fixação da remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares do Município de Riolândia, e dá outras providências.
Lei nº 4302, de 08 de abril de 2026 - Guararapes (São Paulo)
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARARAPES O FESTIVAL BON ODORI, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO MÊS DE AGOSTO”.
