Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Decreto nº 6073, de 26 de fevereiro de 2026 - Santa Fé do Sul (São Paulo)
Lei nº 7406, de 24 de março de 2026 - Votuporanga (São Paulo)
(Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, a entidade sem fins lucrativos que especifica, nos termos das Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências).
Lei nº 7407, de 24 de março de 2026 - Votuporanga (São Paulo)
(DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DE QUE TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, REFERENTE A 2026).
Lei nº 7408, de 24 de março de 2026 - Votuporanga (São Paulo)
(DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.574, DE 24 DE MARÇO DE 2015).
Lei nº 7397, de 24 de março de 2026 - Votuporanga (São Paulo)
(Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e seus pensionistas, da Administração Direta e Autárquica, de que trata o art. 226 da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011, na redação dada pela Lei Complementar nº 333, de 24 de janeiro de 2017, referente a 2026).
