Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Lei nº 3865, de 13 de abril de 2026 - Guariba (São Paulo)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 687.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA E SETE MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
Lei nº 3864, de 13 de abril de 2026 - Guariba (São Paulo)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.219.397,51 (UM MILHÃO, DUZENTOS E DEZENOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
Lei nº 3863, de 13 de abril de 2026 - Guariba (São Paulo)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 983.827,93 (NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
Lei nº 2605, de 14 de abril de 2026 - Fernando Prestes (São Paulo)
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 169.460,41 e dá outras providências.
Lei nº 2604, de 14 de abril de 2026 - Fernando Prestes (São Paulo)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.019, de 11 de março de 2010, que institui o auxílio- alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
