Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Decreto nº 6091, de 27 de março de 2026 - Santa Fé do Sul (São Paulo)
Institui a Agenda Jovem no âmbito do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul, e dá outras providências.
Decreto nº 6090, de 26 de março de 2026 - Santa Fé do Sul (São Paulo)
Regulamenta os recursos oriundos do uso de espaço público da Secretaria de Esporte e Lazer, destinados ao Fundo Municipal de Esportes para a realização de eventos a título oneroso e dá outras providências, revoga na integra o Decreto nº 5.798 de 27 de novembro de 2024.
Lei nº 5046, de 25 de março de 2026 - Santa Fé do Sul (São Paulo)
Institui o Fundo Municipal do Idoso no âmbito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo e dá outras providências, fica revogada em sua totalidade a Lei nº 2.880, de 14 de dezembro de 2011.
Lei nº 5045, de 25 de março de 2026 - Santa Fé do Sul (São Paulo)
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a proceder a desafetação e alienação dos imóveis urbanos de seu patrimônio, localizados no Córrego da Forquilha.
Lei nº 5044, de 25 de março de 2026 - Santa Fé do Sul (São Paulo)
Dispõe sobre o reconhecimento de erro material em atos administrativos de doação e regularização de áreas públicas, autoriza a retificação de registros imobiliários, o desmembramento dos Lotes 02 e 03 da Quadra 192-A, e dá outras providências.
