Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Portaria nº 12053, de 17 de março de 2026 - Bariri (São Paulo)
Designa Gestor e Fiscal de Licitação.
Portaria nº 12052, de 17 de março de 2026 - Bariri (São Paulo)
Dispõe sobre exoneração de servidor.
Portaria nº 12051, de 17 de março de 2026 - Bariri (São Paulo)
Dispõe sobre Admissão de Servidor.
Decreto nº 4948, de 16 de março de 2026 - Guariba (São Paulo)
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, PARA SEREM PREENCHIDAS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 7394, de 16 de março de 2026 - Votuporanga (São Paulo)
(DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS GRAVAÇÕES DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA).
