Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Lei nº 6445, de 08 de abril de 2026 - Novo Horizonte (São Paulo)
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei nº 6444, de 07 de abril de 2026 - Novo Horizonte (São Paulo)
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.340,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei nº 6443, de 07 de abril de 2026 - Novo Horizonte (São Paulo)
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 171.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei nº 6442, de 07 de abril de 2026 - Novo Horizonte (São Paulo)
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei nº 6441, de 07 de abril de 2026 - Novo Horizonte (São Paulo)
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 55.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
