Município de Guariba
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 4587, DE 08 DE MAIO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 09/05/2024 - Edição nº 1327
PROMOVE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 47.989,79 (QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.
CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IX, do Artigo 73, da Lei Orgânica do Município; e,
Considerando a autorização legislativa concedida e promulgada pelo Poder Executivo, através da Lei nº 3.721, de 7 de maio de 2024;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica promovida a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 47.989,79 (quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos), para aquisição de duas roçadeiras hidráulicas, mediante convenio firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, classificado e codificado conforme segue:
| Unidade Orçamentária | 02.23.01 | Secretaria de Agricultura | ||
| Funcional: 20.608.0043.2.107000.4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente | ||||
| Dotação: Nova | Valor: R$ 47.989,79 | Código de Aplicação: 100.0223 – fonte 5 | ||
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, 08 de maio de 2024.
CELSO ANTÔNIO ROMANO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local de costume, no quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos termos do artigo 90 e § 2º, da Lei Orgânica do Município.
ROSEMEIRE GUMIERI
Diretora do Departamento de Gestão Pública
