Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 28/2000, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000.
{Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências).
Considerando-se a necessidade da Administração pública, dentro das suas atribuições e no âmbito da sua competência promover, mediante a observância e fiel cumprimento das Leis, o remanejamento das dotações orçamentárias, de maneira que possa se gerenciar da melhor maneira possível e sempre visando preservar o interesse público; etc,
ANTONIO ALCINO VIDOTTI, Exmo. Prefeito Municipal de Suzanápolis - Estado de São Paulo; no exercício das suas atribuições legais, por meio desta;
Faz saber que, em Sessão Ordinária a Mesa da Câmara Aprovou e ele Sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado no corrente exercício, a proceder Abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), que será distribuído nas seguintes dotações:
02 - PODER EXECUTIVO
2030 - Setor de Finanças
33 - 3265/03080322 - Juros de Outras Dívidas R$ 4.000,00
2040 - Setor de Creche Municipal
42 - 3113/08411852.30 Obrigações Patronais R$ 500,00
47 - 3113/08411852.31 Obrigações Patronais R$ 600,00
2050 - Setor de Educação e Cultura
54 - 4120/08421881.06 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00
62 - 3113/08421882.28 Obrigações Patronais R$ 600,00
63 - 3120/08421882.28 Material de Consumo R$ 5.000,00
66 - 3113/08421882.29 Obrigações Patronais R$ 300,00
67 - 3120/08421882.29 Material de Consumo R$ 2.000,00
68 - 3132/08421882.29 Outros Serviços e Encargos R$ 2.000,00
70 - 3120/08424272.07 Gêneros Alimentícios e Condimentos R$ 6.000,00
2060 - Setor de Esporte Recreação e Lazer
74 - 4110/08462281.08 Construção, Ampliação e Melhoramento em Praças de Esporte, Recreação e Lazer R$ 40.000,00
76 - 3120/08462282.01 Material de Consumo R$ 6.000,00
78 - 3132/08462282.01 Outros Serviços e Encargos R$ 6.000,00
2070 - Setor de Obras e Serviços Urbanos
83 - 3120/03070212.01 Material de Consumo R$ 20.000,00
85 - 3132/10603272.10 Outros Serviços e Encargos R$ 7.000,00
88 - 3132/10603272.10 Manutenção Iluminação Publica R$ 6.000,00
2080 - Setor de Serv. Munic. De Estradas de Rodagem
93 - 4110/16885341.16 Ampliação e Outros Melhoramentos no Almoxarifado Municipal R$ 5.000,00
2120 - Setor de Agricultura
123 - 3111/04181112.01 Pessoal Civil R$ 3.000,00
2140 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
136 - 3121/15814832.16 Outros Serviços e Encargos R$ 10.000,00
Total: R$ 130.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas:
02 - PODER EXECUTIVO
2070 - Setor de Obras e Serviços Urbanos
90 - 4110/16915751.13 Execução de Oras Viárias em Vias Públicas R$ 20.000,00
2080 - Setor de Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
92- 4110/16885341.15 Exec. de Obras Viárias em Estrad. de Rodag. R$ 30.000,00
2100 - Setor de Saúde
105 - 4120/13754281.01 Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 30.000,00
2110 - Setor de Assistência e Promoção Social
114 - 4110/15814871.20 Construção de Casas p/ Famílias Carentes R$ 40.000,00
2150 - Fundo Municipal de Saúde
137 - 4120/13754291.37 Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 10.000,00
Total R$130.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Suzanápolis - Estado de São Paulo, aos seis (06) dias do mês de setembro (09) do ano dois mil (2000).
Antonio Alcino Vidotti
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação em lugar de costume no Paço Municipal na data supra.
Eduardo Soares
Chefe de Gabinete
