Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 397, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cento mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 077 - 12.361.0062.1095.000 Aquisição de Veículos - Transporte Escolar ….. 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total ….. 100.000,00
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
Ficha: 051 - 12.365.0063.1101.000 Aqui. M. Utensílios e Eletromésticos ….. -6.400,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 052 - 12.365.0063.2075.000 Merenda Escolar - E. Infantil ….. -6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃ O E CULTURA
Ficha: 063 - 12.361.0060.2076.001 Merenda Escolar - E. Fundamental ….. -4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 098 - 12. 367.0105.2086.000 Educação Especial ….. -32.200,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Local: 020700SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 122 - 15.452.0070.2111.000 Coord. e Coleta de Lixo Domiciliar ….. -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 130 - 15.452.0071.2101.000 Praças, Parq. Ruas e Jardins ….. -3.400,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 131 - 15.452.0071.2101.000 Praças, Parq. Ruas e Jardins ….. -1.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 134 - 15.452.0071.2101.003 Praças, Parq. Ruas e Jardins ….. -1.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 316 - 15.451.0070.1258.000 Desap. de Terrenos ….. -4.900,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Local: 020800 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 137 - 26.782.0095.1164.000 Constr. de Pontes, Mata Burros e Galerias ….. -8 .300,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 139 - 26.782.0095.2120.000 Coord. e Manutenção Estr. de Rodagem ….. -3.400,0
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 141 - 26.782.0095.2120.000 Coord. e Manutenção Estr. de Rodagem ….. -2.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
Local: 020900 SETOR DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 151 - 17.512.0085.2105.002 Coord. e Manutenção Serv. Dist. de Água ….. -8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
Ficha: 152 - 17.512.0086.1140.000 Ampliação de Rede de Esgoto ….. -4.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021200FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 213 - 08 .243.0035.1030.000 Aqui. Vei. Equipamentos e utensílios ….. -11.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total ….. 100.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 16 de dezembro de 2009.
ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI
Prefeito Municipal
Eu (.....) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.
