Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 759, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

OSMAR MENDANHA DIAS, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, representando o Povo do Município de Suzanápolis;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 116.910,00 (cento e dezesseis mil e novecentos e dez reais), distribuídos nas seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL

058- 12.306.0060.2076.0000 Merenda Escolar- Creche~ FNDE .....  2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA

080- 12.306.0060.2077.0000 Merenda Escolar- E. Fundamental ..... 8.860,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

082- 12.306.0060.2079.0000 Merenda Escolar- E. Fund. - Secr. Estado ..... 3.580,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

093- 12.361 .0061 .2080.0000 Coord . e Manutenção - .E. Fundamental ..... 6.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

125 - 12.364.0065.2111 .0000 Concessão Parcial de Bolsa de Estudo ..... 18.000,00

3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE

131 - 12.364.0067.2147.0000 Transporte de Alunos- E. Superior ..... 8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

181 - 15.451 .0070.2103.0000 Coord . e Manut. -Obras e Serv. Urbanos ..... 3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

187-15.452.0071.2100.0000 Manut. do Sistema Viário ..... 3.000,00

3.3.90.30 .00 MATERIAL DE CONSUMO

95- 15.452.0071 .2101 .0000 Manut. de Praças e Jardins ..... 3.000,00

3.3 .90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

290- 10.304.0053.1268.0000 Equip. e Mobiliário em Geral- V. em Saúde ..... 9.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

276- 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Municipal de Saúde ..... 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

280- 10.302.0054.2060.0000 Despesa- Aquisição de Remédios  ..... 6.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

283- 10.302.0054.2067.0000 PMAC- Prog. M. Acesso Qualidade ..... 12.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021100 SETOR DE AGRICULTURA.

31 O- 20.601.0090.2116.0000 Coord. e Manutenção Agricultura ..... 3.000,00

3.3.90.30 .00 MATERIAL DE CONSUMO

313- 20.601.0090.2116.0000 Coord . e Manutenção Agricultura ..... 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

325- 08.241 .0030.2026.0000 Proteção Social Básica- Idoso ..... 1.070,00

3.3 .90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

346- 08.244.0035.2025.0000 Manut. do Fundo M. Assistência Social  ..... 2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

353- 08.244.0035.2034.0000 Programa Fortalecendo a Família ..... 1.050,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

355- 08.244.0035.2036.0000 Índice de G. Descentralizado- IGD ..... 400,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

356- 08.244.0035.2036.0000 Índice de G. Descentralizado- IGD ..... 5.950,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS _DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

362- 08.244.0105.2130.0000 Concessão de Subvenção Social ..... 6.000,00

Total ..................................... 116.910,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do do Superávit Financeiro e da anulação das seguintes dotações:

Superávit Financeiro ......................... 9.000,00

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO

042 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas ..... -1.380,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL

074- 12.365.0062.2091 .0000 Coord. e Manutenção da Cozinha Piloto ..... -6.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA

081 - 12.306.0060.2078.0000 Merenda Esc.- E. Fundamental- FNDE ..... -5.860,00

3.3 .90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

136- 12.392.0066.2084.0000 Promoção de Eventos Cult.- Educação ..... -8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

162- 15.451.0070.1108.0000 Ampl. do Cemitério Mun. -R. Hídricos ..... -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES

170-15.451.0070.1134.0000 Recap. de Pav. Asfáltica  ..... -3.000,00

4.4.90 .51 .00 OBRAS E INSTALAÇOES

175- 15.451.0070.1207.0000 Secr. de S. Recursos Hídricos- Const. Galerias ..... -5.000,00

4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇOES

201 - 15.452.0071 .2172.0000 Manutenção- Cemitério- Velório Municipal ..... -620,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

203- 15.661 .0070.1114.0000 Implantação do Distrito Industrial ..... -15.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Local: 020800 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM

221-26.782.0095.2154.0000- Royalty Petróleo- Lei 7.990/89 ..... -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020900 SETOR DE AGUA E ESGOTO

232- 17.512.0085.2109.0001 Coord. e Manut. Sist. de Abast. de Água ..... -17.800,00

3.3 .90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA

Local: 021000 .FUNDO MUNICIPAL DE SAUD

284- 10.302.0054.2067.0000 PMAC- Prog. . Aces G· Qualidade ..... -12.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

294- 10.304.0053.2070.0000 Manut. Vig. Epdem. e Ambiental ..... -7.100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Local: 021100 SETOR DE AGRICULTURA.

316-20.601.0090.2116.0003 Coord. e Manutenção Agricultura ..... -3.100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

348- 08.244.0035.2025.0000 Manut. do Fundo M. Assistência Social ..... -1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

354- 08.244.0035.2034.0000 Programa Fortalecendo a Família ..... -1.050,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Local: 021300 FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

368- 08.243.0040.2035.0000 Manut. F. Munic. Crianças e Adolescente .... -1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA

Total ....................................................... 116.910,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de novembro de 2013.

Suzanápolis, 13 de dezembro de 2013.

OSMAR MENDANHA DIAS

Prefeito Municipal

Eu ( ………. ) certifico e dou fé que publiquei no mural edilício na data supra, as quais fora remetida a publicação em jornal.