Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 955, DE 24 DE JULHO DE 2017.
“Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
ANTONIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 261.500.000,00 (duzentos e sessenta e um mil e quinhentos reais), distribuídos nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020101 GESTÃO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS
Ficha: 018 - 04.122.0015. 2011.0000 Ações Administrativas - GAB ….. 5.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 045 - 12.361.0020.2030.1001 Ações Administrativas - SEEC ….. 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 079 - 12.361.0021.2045.0000 Manut. Transp. de Alunos ….. 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 101 - 12.362.0022.2075.0000 Transp. de Alunos - E. Médio ….. 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 110 - 12.364.0023.2101.0000 Transp. Ensino Superior ….. 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 127 - 12.365.0024.2115.0000 Transp. de Alunos - E. Infantil ….. 22.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 183 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 188 - 10.301.0036.2185.0000 Piso de Atenção Básica - PAB FIXO ….. 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 230 - 10.304.0039.2220.0000 Vigilância Sanitária ….. 8.000, 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 220 - 10.302.0040.2230.5001 Média e Alta Complexidade Ambulatorial ….. 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 302 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ….. 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOGR. PÚBLICOS
Ficha: 372 - 15.452.0061.2286.0000 Conser. de P. Prédios, Vias e Lograd. Públicas ….. 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 378 - 15.452.0061.2293.0000 Coleta e Dispos. Final - Lixo Domiciliar ….. 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020907 SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 421 - 26.782.0067.4004.0000 Fundo Especial Petróleo - F E P ….. 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 454 - 27.813.0071.4015.0000 Suporte ao Lazer ….. 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total ….. 261.500,00
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 039 - 12.361.0020.1021.0000 Const. de Prédio - Secr. da Educação ….. - 8.000, 00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 074 - 12.361.0021.2040.0000. Manut. Escola de Informática ….. - 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 113 - 12.365.0024.1050.0000 Ref. de Unidades Educ. Infantil e Creches ….. - 20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020301 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 161 - 10.301.0035.1101.2001 Reforma do Prédio do UBS ….. -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 163 - 10.301.0035.1103.5001 Constr. de Consultório - P. São Jorge ….. -35.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ficha: 356 - 15.451.0060.1182.2001 Constr. de Galerias - Água Pluviais ….. - 55.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 360 - 15.451.0060.1185. 5001 Remod. da Avenida 1º de Maio ….. - 20 .000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 362 - 15.451.0060.1186.5001 Remod. da Av. Antonio Jesus Pastorelli ….. - 20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOGR . PÚBLICOS
Ficha: 380 - 15.452.0061.2295.0000 Manut . da Iluminação Pública ….. - 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
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Suzanápolis/SP, aos vinte e quatro (24) dias do mês de julho (07) de 2017.
ANTONIO ALCINO VIDOTTI
Prefeito Municipal
