Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1024, DE 23 DE AGOSTO DE 2018.

“Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”

VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), distribuído na seguintes classificação orçamentária:

01 PODER LEGISLATIVO

Local: 010102 SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL

Ficha: 004 - 01.031.0010.1002.0000 VEÍC. M. E UTENSÍLIOS - C. MUNICIPAL ….. 12.000,00

4.4.90.5 2.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 005 - 01.031.0010.2002.0000 Secretaria da Câmara Municipal ….. 29.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Total ….. 41.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguinte dotações:

01 PODER LEGISLATIVO

Local: 010101 CORPO LEGISLATIVO

Ficha: 001 - 01.031.0010.2001.0000 Corpo Legislativo ….. -15.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 002 - 01.031.0010.2001.0000 Corpo Legislativo ….. -3 .000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 010102 SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL

Ficha: 003 - 01.031.0010.1001.0000 Reforma do Prédio da C. Municipal ….. -1.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 006 - 01.031.0010.2002.0000 Secretaria da Câmara Municipal ….. -500,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 007 - 01.031.0010.2002.0000 Secretaria da Câmara Municipal ….. -10.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 008 - 01.031.0010.2002.0000 Secretaria da Câmara Municipal ….. -500,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

Ficha: 009 - 01.031.0010.2002.0000 Secretaria da Câmara Municipal ….. -4.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 010 - 01.031.0010.2002.0000 Secretaria da Câmara Municipal ….. -7.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Total ….. 41.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.

Prefeitura Municipal de Suzanápolis SP, 23 de agosto de 2018.

VALTER CRUSCA LOURENÇO 

Prefeito Municipal