Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1319, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 14/12/2022 - Edição nº 748
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei complementar:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 043 - 12.361.0020.2030.0000 AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEEC.….10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 072 - 12.361.0021.2031.0000 ENSINO FUNDAMENTAL.….4.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 191 - 10.301.0036.1110.0000 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.….30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 231 - 10.303.0037.1121.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA.….20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 218 - 10.301.0038.2215.0000 ATEND. ODONTOLOGICO.….5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 239 - 10.304.0039.1130.0000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA.….15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMISTRATIVO
Ficha: 264 - 08.244.0045.2238.0000 AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEAS.….7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 290 - 08.244.0046.2243.0000 F. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.….15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 295 - 08.244.0046.2249.0000 F. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.….1.500,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS
Ficha: 361 - 15.452.0061.2286.0000 SERVIÇOS URBANOS.….50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 399 - 17.512.0065.2298.0000 SERVIÇO DE TRAT. DE ESGOTO URBANO.….20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021001 SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Ficha: 408 - 27.695.0070.2326.0000 EVENTOS E TURISMO.….100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021801 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 448 - 04.122.0053.2272.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL.….2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021901 SERV. MUNIC. ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 461 - 26.782.0067.2310.0000 CONSERVAÇÃO DE ESTR. DE RODAGEM.….20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total ........................................................ 300.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se de acordo com a tendência do exercício:
Excesso de Arrecadação: ...................... 300.000,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis/SP, 14 de dezembro de 2022.
JOSÉ LUIZ GAVA
Prefeito Municipal
