Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1295, DE 07 DE JULHO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 07/07/2022 - Edição nº 666
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Suplementar na importância de até R$ 1.058.200,00 (hum milhão, cinquenta e oito mil e duzentos reais), distribuído nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020101 GESTÃO DE POLITICAS GOVERNAMENTAIS
Ficha: 017 - 04.122.0015.2010.0000 Subsídios - GAB.....12.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 043 - 12.361.0020.2030.0000 Gestão - SEEC.....6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 047 - 12.361.0020.2030.0000 Gestão - SEEC.....4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 114 - 12.364.0023.2101.0000 Transp. Ensino Superior.....160.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 131 - 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil.....40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 141 - 12.365.0024.2118.0000 Manutenção da Cozinha Piloto.....10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 200 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica.....150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 203 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica.....100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 218 - 10.301.0038.2215.0000 Atendimento Odontológico.....4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 225 - 10.302.0040.2230.0000 Média e Alta Complexidade Ambulatorial.....140.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMISTRATIVO
Ficha: 275 - 08.244.0045.2239.0000 Gestão - Secr. Assistência Social.....5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 285 - 08.244.0046.2241.0000 Gestão - Secr. Assistência Social - SEAS.....12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 287 - 08.244.0046.2241.0000 Gestão - Secr. Assistência Social - SEAS.....10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 318 - 04.123.0050.2271.0000 Manut. das Ações Admin. Financeiras.....16.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 325 - 20.605.0057.2281.0000 Suporte Técnico - Abastecimento - DEAGR.....60.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 326 - 20.605.0057.2281.0000 Suporte Técnico - Abastecimento - DEAGR.....5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS
Ficha: 360 - 15.452.0061.2286.0000 Conser. de P. Prédios, Vias e Lograd. Publicas.....110.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020904 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 374 - 18.541.0062.2293.0000 Coleta e Dispos. Final - Lixo Domiciliar.....31.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021801 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 444 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral.....37.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021901 SERV. MUNIC. ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 459 - 26.782.0067.2310.0000 Manut. - Estradas de Rodagem.....124.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 461 - 26.782.0067.2310.0000 Manut. - Estradas de Rodagem.....20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total ............................................................1.058.200,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, ou seja, 2021:
Superávit Financeiro: ................................. 1.058.200,00
Total ............................................................1.058.200,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 29 de junho de 2022.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrarias.
Suzanápolis, 07 de julho de 2022.
JOSÉ LUIZ GAVA
Prefeito Municipal
