Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1292, DE 22 DE JUNHO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 22/06/2022 - Edição nº 655A
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 245.500,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), distribuído nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 038 - 12.361.0020.2029.0000 Subsídios - SEEC.....5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 069 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental.....3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 071 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental.....4.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 077 - 12.361.0021.2032.0000 Manut. Ensino de J. e Adulto - EJA.....12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 086 - 12.361.0021.2045.0000 Manut. Transp. de Alunos.....100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 104 - 12.362.0022.2075.0000 Transp. de Alunos - E. Médio.....2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 112 - 12.364.0023.2101.0000 Transp. Ensino Superior.....2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 125 - 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil.....15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 133 - 12.365.0024.2115.0000 Transp. de Alunos - E. Infantil.....2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 138 - 12.365.0024.2118.0000 Manutenção da Cozinha Piloto.....100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total ............................................................245.500,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 040 - 12.361.0020.2030.0000 Gestão - SEEC..... -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 042 - 12.361.0020.2030.0000 Gestão - SEEC..... -8.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 068 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental..... -47.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 070 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental..... -15.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Ficha: 096 - 12.361.0032.2256.0000 Juventude Saudável - Anti Drogas..... 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 100 - 12.362.0022.2070.0000 Manut. Ensino Médio..... -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 111 - 12.364.0023.2101.0000 Transp. Ensino Superior..... -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 124 - 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil..... -67.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 126 - 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil..... -15.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Ficha: 127 - 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil..... -25.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 134 - 12.365.0024.2115.0000 Transp. de Alunos - E. Infantil..... -8.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 145 - 12.365.0026.2107.0000 Manut. Ensino de 0 a 03 anos - Creches..... -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 150 - 12.365.0026.2108.0000 Transporte de Alunos..... -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total ............................................................245.500,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 22 de junho de 2022.
José Luiz Gava
Prefeito Municipal
