Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1294, DE 22 DE JUNHO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 22/06/2022 - Edição nº 655A
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 419.000,00 (quatrocentos e dezenove mil reais), distribuído nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020301 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 176 - 10.301.0035.2170.0000 Subsídios....................…4.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 177 - 10.301.0035.2170.0000 Subsídios........................2.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 178 - 10.301.0035.2171.0000 Ações Administrativas.....15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 195 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica............16.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 196 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica...............5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 206 - 10.301.0036.2181.0000 Transf. da União - Atenção Básica.....111.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 206 - 10.301.0036.2181.0000 Transf. da União - Atenção Básica.....170.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 211 - 10.301.0036.2232.0000 Part. em Consórcio Publico - Saúde....4.000,00
3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Ficha: 214 - 10.301.0038.2215.0000 Atendimento Odontológico................30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 242 - 10.304.0039.2220.0000 Vigilância Sanitária............................60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total .........................................................419.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e da anulação das seguintes dotações:
Superávit Financeiro: ....................... 248.400,00
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 197 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica..... -10.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Ficha: 198 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica..... -50.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 221 - 10.302.0040.2230.0000 Média e Alta Complexidade Ambulatorial..... -60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 222 - 10.302.0040.2230.0000 Média e Alta Complexidade Ambulatorial..... -10.600,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 243 - 10.304.0039.2220.0000 Vigilância Sanitária..... -10.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
Ficha: 253 - 10.305.0041.2226.0000 Vigilância Epidemiologia..... -30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total .........................................................419.000,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 22 de junho de 2022.
José Luiz Gava
Prefeito Municipal
