Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1280, DE 30 DE MAIO DE 2022.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 30/05/2022 - Edição nº 642

“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), distribuído nas seguintes classificações orçamentárias:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS

Ficha: 361 - 15.452.0061.2286.0000 Conservação de P. Prédios, Vias e Lograd. Publicas.....20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

 

Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

Ficha: 399 - 17.512.0065.2298.0000 Coleta Tratamento de Esgoto Urbano.....180.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

 

Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER

Ficha: 419 - 27.812.0071.2327.0000 Sup. Administrativo Esporte e Lazer.....185.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

Total..................................385.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, ou seja 2021:

Superávit Financeiro: .....385.000,00

Total...............................385.000,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.

Suzanápolis/SP, 30 de maio de 2022.

José Luiz Gava

Prefeito Municipal