Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1308, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 10/10/2022 - Edição nº 714

“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito  Suplementar na importância de até R$ 240.000,00  (duzentos e quarenta mil reais), na seguinte classificação orçamentária:

01 PODER EXECUTIVO

02.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEEC

02 02 02 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL

12 365 0024 1050 0000 Constr. Ampliação de Reforma – Educ. Infantil

117 – 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..... 90.000,00

 

12 365 0026 1062 000  Constr. Ampliação e Reforma 

144 – 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..... 90.000,00

 

02 09 DEPART. DE INFRAEST. URBANA E M. AMBIENTE – DEINANA

02 09 02 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

15 451006011730000 Pavimentação Asfaltica

343 – 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..... 60.000,00

Total ............................................ 240.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se de acordo com a tendência do exercício.

02 PODER EXECUTIVO

Excesso: ............................................ 240.000,00

Total ................................................... 240.000,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.

Suzanápolis, 07 de outubro de 2022.

JOSÉ LUIZ GAVA

Prefeito Municipal