Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1311, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 19/10/2022 - Edição nº 718
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Suplementar na importância de até R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), distribuídos nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020101 GESTÃO DE POLITICAS GOVERNAMENTAIS
Ficha: 017 - 04.122.0015.2010.0000 Subsídios - GAB.....10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 287 - 08.244.0046.2241.0000 Gestão - Secr. Assistência Social - SEAS.....15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 288 - 08.244.0046.2242.0000 Transf. Exec. de Programas - Estado.....15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS
Ficha: 360 - 15.452.0061.2286.0000 Conser. de Praças, Prédios, Vias e Logr. Publicas.....40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 361 - 15.452.0061.2286.0000 Conser. de Praças, Prédios, Vias e Logr. Publicas.....20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 409 - 27.812.0071.1240.0000 Reforma e Constr. de Unid. Esportivas.....50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021901 SERV. MUNIC. ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 461 - 26.782.0067.2310.0000 Manut. - Estradas de Rodagem.....15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total.........................................................165.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a verificar de acordo com a tendência do exercício.
Excesso: .........................................................165.000,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 19 de outubro de 2022.
JOSÉ LUIZ GAVA
Prefeito Municipal
