Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1303, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 09/09/2022 - Edição nº 697A

“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, e dá outras providências”.

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzandpolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Especial Suplementar na importância de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), na seguinte classificação orçamentária:

01 PODER EXECUTIVO

Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMISTRATIVO

Ficha:  486 - 08.244.0045.2246.0000 Progr. Cesta Verde ..... 22.000,00

3.3.90.30.00     MATERIAL DE CONSUMO

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMISTRATIVO

Ficha: 262 - 08.244.0045.1136.0000 Constr. Ampliação e Reforma ..... -5.000,00

4.4.90.51.00     OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha:  263 - 08.244.0045.1137.0000 Veículos, Equip. Móveis e Utensílios ..... -5.000,00

4.4.90.52.00     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 268 - 08.244.0045.2239.0000 Gestão - Secr. Assistência Social ..... -10.000,00

3.1.90.94.00     INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

Local: 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Ficha: 302 - 08.243.0048.2261.0000 Atend. a Criança - Primeira Infância ..... -2.000,00

3.1.91.13.00     OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.

Suzanápolis, 09 de setembro de 2022.

JOSÉ LUIZ GAVA

Prefeito Municipal