Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1307, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 21/09/2022 - Edição nº 705
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzandpolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Especial Suplementar na importância de R$ 1.108.000,00 (hum milhão e centos e oito mil reais), na seguinte classificação orçamentária:
01 PODER EXECUTIVO
Local: 020101 GESTÃO DE POLITICAS GOVERNAMENTAIS
Ficha: 019 - 04.122.0015.2010.0000 Subsídios - GAB ..... 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020103 F. SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL
Ficha: 033 - 08.244.0016.2021.0000 Ações do Fundo S. Solidariedade ..... 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 300 - 08.243.0048.2260.0000 Gestão - F. Munic. Criança e Adolescente ..... 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 318 - 04.123.0050.2271.0000 Manut. das Ações Admin. Financeiras ..... 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 325 - 20.605.0057.2281.0000 Suporte Técnico - Abastecimento - DEAGR ..... 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 326 - 20.605.0057.2281.0000 Suporte Técnico - Abastecimento - DEAGR ..... 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 333 - 20.606.0057.2280.0000 Suporte Técnico - Agricultura - DEAGR ..... 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 340 - 15.451.0060.2285.0000 Coord. e Manut. - Obras e Serv. Urbanos ..... 14.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 341 - 15.451.0060.2285.0000 Coord. e Manut. - Obras e Serv. Urbanos ..... 5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 342 - 15.451.0060.2285.0000 Coord. e Manut. - Obras e Serv. Urbanos ..... 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020904 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 374 - 18.541.0062.2293.0000 Coleta e Disp. Final - Lixo Domiciliar ..... 45.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 375 - 18.541.0062.2293.0000 Coleta e Disp. Final - Lixo Domiciliar ..... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 389 - 17.512.0064.2297.0000 Coleta Tratamento e Distribuição de Água ..... 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 389 - 17.512.0064.2297.0000 Coleta Tratamento e Distribuição de Água ..... 38.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 390 - 17.512.0064.2297.0000 Coleta Tratamento e Distribuição de Água ..... 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 391 - 17.512.0064.2297.0000 Coleta Tratamento e Distribuição de Água ..... 17.000,00
3.3.90.40.00 SERV. DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
Ficha: 399 - 17.512.0065.2298.0000 Coleta Tratamento de Esgoto Urbano ..... 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021001 SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Ficha: 405 - 27.695.0070.2325.0000 Sup. Administrativo - Evento e Turismo ..... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 406 - 27.695.0070.2325.0000 Sup. Administrativo - Evento e Turismo ..... 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 407 - 27.695.0070.2326.0000 Fest. Cívicas e Folclóricas ..... 12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 417 - 27.812.0071.2327.0000 Sup. Admin.. Esporte e Lazer ..... 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 419 - 27.812.0071.2327.0000 Sup. Admin.. Esporte e Lazer ..... 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021801 SUPORTE ADMINISTRATIVO – GERAL
Ficha: 444 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ..... 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 448 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ..... 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021901 SERV. MUNIC. ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 459 - 26.782.0067.2310.0000 Manut. - Estradas de Rodagem ..... 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 462 - 26.782.0067.2312.0000 Cons. de Estradas - F E P ..... 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 463 - 26.782.0067.2312.0000 Cons. de Estradas - F E P ..... 100.000,00
Total .......................................................… 1.108.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação de acordo com a tendências do exercício e da anulação das seguintes dotações:
Excesso: ............................................................. 745.000,00
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020102 GESTÃO DO GAB. ASSES. JURIDICA MUNICIPAL - AJM
Ficha: 027 - 04.122.0015.2020.0000 Ações Administrativas - AJM ..... -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020501 SUPORTE ADMINISTRATIVO - PLANEJ. E ORÇAMENTO
Ficha: 307 - 04.121.0050.1155.0000 Equip. Móveis e Utensílios ..... -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 313 - 04.123.0050.1156.0000 Equip. Móveis e Utensílios ..... -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 328 - 20.606.0057.1166.0000 Veículo. Equip. Móveis e Utensílios - DEAGR ..... -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 336 - 15.451.0060.1170.0000 Equip. Móveis, Uten. e Eletrodoméstico ..... -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ficha: 348 - 15.451.0060.1178.0000 Constr. de Galerias Águas Pluviais ..... -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 350 - 15.451.0060.1181.0000 Ampliação da Iluminação Publica ..... -21.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 352 - 15.451.0060.1183.0000 Reforma no Velório Municipal ..... -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 353 - 15.451.0060.1184.0000 Desapr. de Terrenos ..... -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020904 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 366 - 18.541.0062.1233.0000 Equip. e Ferramentas - Disp. Final de Lixo ..... -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 382 - 17.512.0064.1200.0000 Ampliação de Rede Distr. de Água ..... -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 383 - 17.512.0064.1201.0000 Constr. de Poço Profundo ..... -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 384 - 17.512.0064.1202.0000 Constr. de Reservatório ..... -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 386 - 17.512.0064.1207.0000 Ampliação e Melhor. S. Distr. de água ..... -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 392 - 17.512.0065.1205.0000 Obras de Melhor. - Sistema de Esgoto ..... -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 393 - 17.512.0065.1210.0000 Ampliação de Rede de Esgoto ..... -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 394 - 17.512.0065.1211.0000 Obras de Ampl. Melhor. S. de Esgoto ..... -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021801 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 435 - 04.122.0053.1159.0000 Constr. Ampl. e Ref. - Unid. Administrativas ..... -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 437 - 04.122.0053.1161.0000 Equip. Ferramentas e Utensílios - Oficina ..... -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 447 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ..... -12.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021901 SERV. MUNIC. ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 454 - 26.782.0067.1223.0000 Obras – Cons.. Estra. Rodagem ..... -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 455 - 26.782.0067.1224.0000 Veículos, Máquinas, Equip. e Ferramentas ..... -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total .......................................................................1.108.000,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 28 de Agosto de 2022.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 21 de setembro de 2022.
JOSÉ LUIZ GAVA
Prefeito Municipal
