Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1354, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 16/08/2023 - Edição nº 889
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Suplementar na importância de R$ 244.500,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais), distribuído na seguinte dotação orçamentária:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 113 - 12.362.0022.2075.0000ENSINO MÉDIO ..... 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 115 - 12.362.0022.2081.0000ENSINO MÉDIO ..... 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 123 - 12.364.0023.2101.0000ENSINO SUPERIOR ..... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 143 - 12.365.0024.2115.0000EDUCAÇÃO INFANTIL ..... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 148 - 12.365.0024.2118.0000EDUCAÇÃO INFANTIL ..... 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020302FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 258 - 10.304.0039.2220.0000VIGILÂNCIA SANITÁRIA ..... 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020501SUPORTE ADMINISTRATIVO - PLANEJ. E ORÇAMENTO
Ficha: 330 - 04.121.0050.2270.0000PLANEJ. ORÇ. E FINANÇAS ..... 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO – AGRIC. E ABASTECIMENTO
Ficha: 341 – 20.605.0057.1165.0000 VEÍC. , EQUIP. M. e UTENSILIOS ..... 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020904FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 388 - 18.541.0062.1230.0000MEIO AMBIENTE ..... 41.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021002SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 448 - 27.812.0071.2327.0000ESPORTE LAZER ..... 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total ..... 244.500,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro apurado em Balanço do exercício anterior:
Superávit Financeiro: ................................... 244.500,00
Total ............................................................. 244.500,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 16 de agosto de 2023.
José Luiz Gava
Prefeito Municipal
