Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 27/12/2023 - Edição nº 967
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Créditos Especial Suplementar na importância de R$ 232.500,00 (duzentos e trinta e dois mil e quinhentos reais),distribuídos nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020301CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 187 - 10.301.0035.2170.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SESA.....1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 188 - 10.301.0035.2171.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SESA.....5.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020302FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 208 - 10.301.0036.2180.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.....133.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 214 - 10.301.0036.2180.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.....60.000,00
3.3.90.34.00OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. DE CONTRATOS DE TERCE
Ficha: 245 - 10.303.0037.2210.0000ASSISTENCIA FARMACEUTICA.....2.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 226 - 10.301.0038.2215.0000ATEND. ODONTOLOGICO.....11.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 227 - 10.301.0038.2215.0000ATEND. ODONTOLOGICO.....3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 255 - 10.304.0039.2220.0000VIGILÂNCIA SANITÁRIA.....4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 234 - 10.302.0040.2230.0000MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.....2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 236 - 10.302.0040.2230.0000MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.....10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Total .....232.500,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020301CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 195 - 10.301.0035.2171.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SESA..... -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020302FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 204 - 10.301.0036.1113.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE..... -12.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 225 - 10.301.0038.1125.0000ATEND. ODONTOLOGICO..... -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 232 - 10.302.0040.1124.0000MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE..... -16.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 249 - 10.303.0037.2211.0000ASSISTENCIA FARMACEUTICA..... -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 252 - 10.304.0039.1131.0000VIGILÂNCIA SANITÁRIA..... -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 253 - 10.304.0039.1132.0000VIGILÂNCIA SANITÁRIA..... -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020902SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ficha: 366 - 15.451.0060.1173.0000OBRAS - INFRAESTRUTURA URBANA..... -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 374 - 15.451.0060.1182.0000OBRAS - INFRAESTRUTURA URBANA..... -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 375 - 15.451.0060.1183.0000OBRAS - INFRAESTRUTURA URBANA..... -15.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021801SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 464 - 04.122.0053.1159.0000SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL..... -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Total .....232.500,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 05 de Dezembro de 2023.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 27 de dezembro de 2023.
José Luiz Gava
Prefeito Municipal
