Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1336, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 28/02/2023 - Edição nº 788

“Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Suplementar na importância de R$ 1.701.000,00 (hum milhão setecentos e um mil reais), distribuído nas seguintes classificações orçamentárias:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020103F. SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL

Ficha: 035 - 08.244.0016.1017.0000F. S. DE SOLID. MUNICIPAL.....80.000,00

4.4.90.51.00  OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 020401DEPART. DE EXPEDIENTE ADMISTRATIVO

Ficha: 273 - 08.244.0045.1136.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS.....187.000,00

4.4.90.51.00  OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 020801SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR

Ficha: 348 - 20.606.0057.1166.0000AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.....6.000,00

4.4.90.52.00  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 349 - 20.606.0057.1167.0000AGR. E ABASTECIMENTO.....50.000,00

4.4.90.51.00  OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 020902SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Ficha: 366 - 15.451.0060.1173.0000OBRAS – INFR. URBANA.....80.000,00

4.4.90.51.00  OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 372 - 15.451.0060.1180.0000OBRAS – INFR. URBANA.....90.000,00

4.4.90.51.00  OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 373 - 15.451.0060.1181.0000OBRAS – INFR. URBANA.....270.000,00

4.4.90.51.00  OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 375 - 15.451.0060.1183.0000OBRAS – INFR. URBANA.....125.000,00

4.4.90.51.00  OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 020905FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO

Ficha: 407 - 16.482.0063.2303.0000HABITAÇÃO E DIGNIDADE.....180.000,00

3.3.90.32.00MAT., BEM OU SERV. PARA DISTR. GRATUITA

 

Local: 021002SETOR DE ESPORTE E LAZER

Ficha: 436 - 27.812.0071.1240.0000ESPORTE LAZER.....8.000,00

4.4.90.51.00  OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 436 - 27.812.0071.1240.0000ESPORTE LAZER.....125.000,00

4.4.90.51.00  OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 021801SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL

Ficha: 464 - 04.122.0053.1159.0000SUPORTE ADMINISTRATIVO.....500.000,00

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

Total.................................1.701.000,00

Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro apurado em Balanço do exercício anterior e da anulação da seguinte dotação:

Superávit Financeiro:.......1.576.000,00

02 PODER EXECUTIVO

Local: 021001SETOR DE EVENTOS E TURISMO

Ficha: 428 - 27.695.0070.1248.0000EVENTOS E TURISMO..... -125.000,00

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

Total.................................1.701.000,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias

Suzanápolis, 27 de fevereiro de 2023.

JOSÉ LUIZ GAVA

Prefeito Municipal