Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1348, DE 19 DE JUNHO DE 2023.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 19/06/2023 - Edição nº 854

“Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis da Prefeitura Municipal de Suzanápolis, mediante regular processo licitatório, e dá outras providências”.

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os bens móveis mencionados no Parágrafo único deste artigo, mediante regular processo licitatório.

Parágrafo único. Os bens que compõem a frota municipal a serem alienados serão os seguintes:

a) um Caminhão Pipa Mercedes 1517;

b) uma Pá Carregadeira Fiat Allis FR12B;

c) uma Pá Carregadeira 12B.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Suzanápolis, 19 de junho de 2023.

José Luiz Gava

Prefeito Municipal