Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1345, DE 18 DE MAIO DE 2023.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 18/05/2023 - Edição nº 839A

“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Suplementar na importância de R$ 306.000,00 (Trezentos e seis mil reais), distribuído na seguinte dotação orçamentária:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL

Ficha: 083 – 12.361.0021.2031.0000 ENSINO FUNDAMENTAL.....40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 201 – 10.301.0036.1110.0000 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.....30.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 251 – 10.304.0039.1130.0000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA.....90.000,00

4.4.90.52.00  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Local: 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL

Ficha: 295- 08.244.0046.1144.0000 F. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL.....20.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO – FINANCEIRO

Ficha: 339 – 28.843.0000.1158.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.....126.000,00

4.6.90.75.00 CORREÇÃO MONET. DA D. DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Total.....306.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro apurado em Balanço do exercício anterior:

Superávit Financeiro: .....306.000,00

Total.....306.000,00 

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias.

Suzanápolis, 18 de maio de 2023.

José Luiz Gava

Prefeito Municipal