Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1368, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 10/11/2023 - Edição nº 943
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei.
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Créditos Suplementar na importância de R$ 631.000,00 (seiscentos e trinta e um mil reais), distribuídos nas seguintes classificações orçamentária:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020201CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 050 - 12.361.0020.2030.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEEC.....4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020202DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 079 - 12.361.0021.1035.0000ENSINO FUNDAMENTAL.....222.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 080 - 12.361.0021.2031.0000ENSINO FUNDAMENTAL.....9.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 081 - 12.361.0021.2031.0000ENSINO FUNDAMENTAL.....12.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 087 - 12.361.0021.2032.0000ENSINO FUNDAMENTAL.....13.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 096 - 12.361.0021.2045.0000ENSINO FUNDAMENTAL.....49.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 110 - 12.362.0022.2075.0000ENSINO MÉDIO.....3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 130 - 12.365.0024.2105.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....86.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 131 - 12.365.0024.2105.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 132 - 12.365.0024.2105.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....18.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 145 - 12.365.0024.2118.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....59.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 146 - 12.365.0024.2118.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....17.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 154 - 12.365.0026.2107.0000EDUC. A C. DE 0 A 03 ANOS - CRECHES.....52.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 155 - 12.365.0026.2107.0000EDUC. A C. DE 0 A 03 ANOS - CRECHES.....12.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020204 F. NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO DE BASE - FUNDEB
Ficha: 176 - 12.361.0030.2160.0000 ENS. INFANTIL E FUND. - FUNDEB.....35.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 180 - 12.361.0030.2162.0000 ENS. INFANTIL E FUND. - FUNDEB.....15.000,00
3.1.91.11.00 VENCIMENOS E VANTAGENS FIXA – PESSOAL CIVIL
Ficha: 182 - 12.365.0030.2162.0000 ENS. INFANTIL E FUND. - FUNDEB.....10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Total .....631.000,00
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020201CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 046 - 12.361.0020.2029.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEEC..... -46.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 048 - 12.361.0020.2030.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEEC..... -12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 055 - 12.361.0020.2030.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEEC..... -8.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020202DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL
Ficha: 059 - 12.306.0021.2060.0000ENSINO FUNDAMENTAL..... -70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 065 - 12.306.0022.2085.0000ENSINO MÉDIO..... -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 071 - 12.361.0021.1030.0000ENSINO FUNDAMENTAL..... -179.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 074 - 12.361.0021.1033.0000ENSINO FUNDAMENTAL..... -40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 093 - 12.361.0021.2040.0000ENSINO FUNDAMENTAL..... -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 106 - 12.362.0022.2070.0000ENSINO MÉDIO..... -17.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 118 - 12.364.0023.2101.0000ENSINO SUPERIOR..... -55.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 124 - 12.365.0024.1050.0000EDUCAÇÃO INFANTIL..... -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 140 - 12.365.0024.2115.0000EDUCAÇÃO INFANTIL..... -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 159 - 12.365.0026.2108.0000EDUC. A C. DE 0 A 03 ANOS - CRECHES....-15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020203DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ficha: 167 - 13.392.0025.2155.0000DEPARTARTAMENTO DE CULTURA..... -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 168 - 13.392.0025.2155.0000DEPARTARTAMENTO DE CULTURA..... -3.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020204F. NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO DE BASE - FUNDEB
Ficha: 175 - 12.361.0030.2160.0000E. INFANTIL E FUND. - FUNDEB..... -6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020204 F. NAC. DESENV. DA EDUCAÇÃO DE BASE - FUNDEB
Ficha: 173 - 12.361.0030.1091.0000 ENS. INFANTIL E FUND. - FUNDEB..... -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 177 - 12.361.0030.2161.0000 ENS. INFANTIL E FUND. - FUNDEB..... -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 179 - 12.361.0030.1093.0000 ENS. INFANTIL E FUND. - FUNDEB..... -15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 178 - 12.361.0030.2161.0000 ENS. INFANTIL E FUND. - FUNDEB..... -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 183 - 12.365.0030.2163.0000 ENS. INFANTIL E FUND. - FUNDEB..... -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total ..... 631.000,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 10 de Outubro de 2023.
Suzanápolis, 10 de novembro de 2023.
José Luiz Gava
Prefeito Municipal
