Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1369, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 10/11/2023 - Edição nº 943
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Créditos Suplementar na importância de R$ 682.000,00 (seiscentos e oitenta e dois mil reais), distribuído nas seguintes classificações orçamentária:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020301CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 187 - 10.301.0035.2170.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SESA.....1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 188 - 10.301.0035.2171.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SESA.....18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 190 - 10.301.0035.2171.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SESA.....1.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020302FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 206 - 10.301.0036.2180.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.....450.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 207 - 10.301.0036.2180.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.....10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 208 - 10.301.0036.2180.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.....10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 218 - 10.301.0036.2181.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE.....166.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 245 - 10.303.0037.2210.0000ASSISTENCIA FARMACEUTICA.....1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 227 - 10.301.0038.2215.0000ATEND. ODONTOLOGICO.....1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 255 - 10.304.0039.2220.0000VIGILÂNCIA SANITÁRIA.....1.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 264 - 10.305.0041.2226.0000VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA.....22.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total .....682.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020301CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 186 - 10.301.0035.2170.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SESA..... -1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020302FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 197 - 10.301.0036.1106.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE..... -2.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 198 - 10.301.0036.1107.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE..... -2.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 199 - 10.301.0036.1108.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE..... -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 200 - 10.301.0036.1109.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE..... -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 202 - 10.301.0036.1111.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE..... -152.800,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 209 - 10.301.0036.2180.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE..... -5.500,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEF. ASSIST. DO SERVIDOR E DO MILITAR
Ficha: 217 - 10.301.0036.2180.0000ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE..... -6.500,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ficha: 226 - 10.301.0038.2215.0000ATEND. ODONTOLOGICO..... -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 231 - 10.302.0040.1122.0000MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE..... -42.900,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 233 - 10.302.0040.2230.0000MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE..... -55.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 244 - 10.303.0037.2210.0000ASSISTENCIA FARMACEUTICA..... -6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 254 - 10.304.0039.2220.0000VIGILÂNCIA SANITÁRIA..... -14.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 259 - 10.304.0039.2222.0000VIGILÂNCIA SANITÁRIA..... -4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 262 - 10.304.0039.2223.0000VIGILÂNCIA SANITÁRIA..... -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 270 - 10.305.0041.2228.0000VIGILANCIA EPDEMIOLOGICA..... -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020801SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 342 - 20.605.0057.2281.0000AGRIC. E ABASTECIMENTO..... -81.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020901SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 359 - 15.451.0060.2285.0000OBRAS - INFRAESTRUTURA URBANA..... -85.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020903SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS
Ficha: 381 - 15.452.0061.2286.0000SERVIÇOS URBANOS..... -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020904FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 397 - 18.541.0062.2295.0000MEIO A. E SUSTENTABILIDADE..... -70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total ..... 682.000,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta, ou seja, 10 de Outubro de 2023.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 10 de novembro de 2023.
José Luiz Gava
Prefeito Municipal
