Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1371, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 10/11/2023 - Edição nº 943
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei.
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Créditos Suplementar na importância de R$ 473.000,00 (quatrocentos e setenta e três mil reais),distribuído nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020402FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 301 - 08.244.0046.2241.0000F. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.....10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020403F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 319 - 08.243.0048.2261.0000CRIANÇAS E ADOLESCENTE.....10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020801SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 346 - 20.605.0057.2281.0000AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.....15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 356 - 20.606.0057.2280.0000AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.....15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020901SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 362 - 15.451.0060.2285.0000OBRAS - INFRAESTRUTURA URBANA.....1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020903SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS
Ficha: 385 - 15.452.0061.2287.0000SERVIÇOS URBANOS.....1.000,00
3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Ficha: 386 - 15.452.0061.2287.0000SERVIÇOS URBANOS.....1.000,00
3.1.74.70.00RATEIO PELA PART. EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Local: 020905FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Ficha: 406 - 16.482.0063.2299.0000HABITAÇÃO E DIGNIDADE.....30.000,00
3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DISTR. GRATUITA
Local: 020906DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 417 - 17.512.0064.2297.0000SERVIÇO DE TRAT. E DISTR. DE ÁGUA.....50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021001SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Ficha: 433 - 27.695.0070.2325.0000EVENTOS E TURISMO.....20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 435 - 27.695.0070.2326.0000EVENTOS E TURISMO.....200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021002SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 445 - 27.812.0071.2327.0000ESPORTE LAZER.....30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 448 - 27.812.0071.2327.0000ESPORTE LAZER.....30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021801SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 473 - 04.122.0053.2272.0000SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL.....30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021901SERV. MUNIC. ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 491 - 26.782.0067.2310.0000CONS. DE ESTR. DE RODAGEM.....30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total.....473.000,00
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020103F. SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL
Ficha: 035 - 08.244.0016.1017.0000F. S. DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL..... -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020403F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 321 - 08.243.0048.2261.0000CRIANÇAS E ADOLESCENTE..... -8.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 322 - 08.243.0048.2261.0000CRIANÇAS E ADOLESCENTE..... -8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 323 - 08.243.0048.2261.0000CRIANÇAS E ADOLESCENTE..... -8.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Local: 020801SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 349 - 20.606.0057.1167.0000AGRICULTURA E ABASTECIMENTO..... -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020902SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ficha: 375 - 15.451.0060.1183.0000OBRAS - INFRAESTRUTURA URBANA..... -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020905FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Ficha: 407 - 16.482.0063.2303.0000HABITAÇÃO E DIGNIDADE..... -100.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local: 021001SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Ficha: 434 - 27.695.0070.2326.0000EVENTOS E TURISMO..... -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021002SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 436 - 27.812.0071.1240.0000ESPORTE LAZER..... -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021801SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 464 - 04.122.0053.1159.0000SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL... -19.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Total ..... 473.000,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja 10 de Outubro de 2023.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 10 de novembro de 2023.
José Luiz Gava
Prefeito Municipal
