Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1374, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 17/11/2023 - Edição nº 947

“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Especial Suplementar na importância de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais),na seguinte classificação orçamentária:

02 PODER EXECUTIVO

02 03 Secretaria Municipal de Saúde 

Local: 020302Fundo Municipal de Saúde 

Ficha: 523 –10.301.0036.1115.0000 M. ECONOMIA – E. Impositiva Nº 37350004.....150.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do excesso de arrecadação na fonte de receita especifica, de acordo com a tendência do exercício assim descrita:

02 PODER EXECUTIVO

2000.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL

2400.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

2410.00.0.0.00.00 TRANSF. DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

2414.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

2414.99.0.1.01.00 TRANSF. DE CONVÊNIOS - EP N. 37350004 – M. ECONOMIA.....150.000,00

TOTAL.....150.000,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias, em especial, a Lei nº 1.355 de 16 de Agosto de 2023. 

Suzanápolis, 17 de novembro de 2023.

José Luiz Gava

Prefeito Municipal