Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1361, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 11/09/2023 - Edição nº 905

“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Suplementar na importância de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), distribuído na seguinte dotação orçamentária:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020201CORPO ADMINISTRATIVO

Ficha: 052 - 12.361.0020.2030.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEEC.....10.000,00

3.3.90.30.00    MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020202DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL

Ficha: 121 - 12.364.0023.2101.0000ENSINO SUPERIOR.....50.000,00

3.3.90.30.00    MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 130 - 12.365.0024.2105.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....100.000,00

3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 154 - 12.365.0026.2107.0000EDUC. A C. DE 0 A 03 ANOS.....100.000,00

3.1.90.11.00    VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 158 - 12.365.0026.2107.0000EDUC. A C. DE 0 A 03 ANOS.....10.000,00

3.3.90.39.00    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Total.....270.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro apurado em Balanço do exercício anterior.

Superávit Financeiro:.........................................270.000,00

Total...................................................................270.000,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrários.

Suzanápolis, 11 de setembro de 2023.

José Luiz Gava

Prefeito Municipal