Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1394, DE 06 DE MARçO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 06/03/2024 - Edição nº 1008
“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Especial Suplementar na importância de R$ 19.950,00 (dezenove mil, novecentos e cinquenta reais),nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020904 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 545 - 18.541.0062.2294.0000 MEIO AMBIENTE .....15.000,00
3.3.90.31.00 PREM. C., ART., CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS
Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 546 - 20.606.0057.2082.0000 AGRIC. E ABASTECIMENTO.....1.420,00
3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Ficha: 547 - 20.606.0057.2082.0000 AGRIC. E ABASTECIMENTO.....1.360,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Ficha: 548 - 20.606.0057.3000.0000 AGRIC. E ABASTECIMENTO.....470,00
4.4.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS
Ficha: 549 - 15.452.0061.2287.0000 SERVIÇOS URBANOS.....1.700,00
3.3.71.70.00RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Total.....19.950,00
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação de dotações e do Superávit Financeiro apurado no Balanço do exercício anterior, ou seja 2023:
Superávit Financeiro:.............................................4.950,00
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020904FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 432 - 18.541.0062.2294.0000MEIO AMBIENTE E..... -15.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total.....19.950,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis, 06 de março de 2024.
José Luiz Gava
Prefeito Municipal
