Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1395, DE 06 DE MARçO DE 2024.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 06/03/2024 - Edição nº 1008

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Suplementar na importância de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), distribuído nas seguintes dotações orçamentárias:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020201CORPO ADMINISTRATIVO

Ficha: 054 - 12.361.0020.2030.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SEEC.....15.000,00

3.3.90.30.00    MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020202DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANIL

Ficha: 085 - 12.361.0021.2031.0000ENSINO FUNDAMENTAL.....15.000,00

3.3.90.30.00    MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 088 - 12.361.0021.2031.0000ENSINO FUNDAMENTAL.....100.000,00

3.3.90.39.00    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 100 - 12.361.0021.2040.0000ENSINO FUNDAMENTAL.....10.000,00

3.3.90.30.00    MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 117 - 12.362.0022.2070.0000ENSINO MÉDIO.....10.000,00

3.3.90.39.00    OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 120 - 12.362.0022.2075.0000ENSINO MÉDIO.....20.000,00

3.3.90.30.00    MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 153 - 12.365.0024.2115.0000EDUCAÇÃO INFANTIL.....30.000,00

3.3.90.30.00    MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020301CORPO ADMINISTRATIVO

Ficha: 206 - 10.301.0035.2171.0000AÇÕES ADMINISTRATIVAS - SESA.....30.000,00

3.3.90.30.00    MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020906DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

Ficha: 452 - 17.512.0064.1201.0000SERV. DE TRAT.  E DISTR. DE ÁGUA.....45.000,00

4.4.90.51.00    OBRAS E INSTALAÇÕES

Total.....275.000,00

Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente do Superávit Financeiro apurado em Balanço do exercício anterior, ou seja, 2023:

Superávit Financeiro:..............................275.000,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA – Plano Plurianual e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias.

Suzanápolis, 06 de março de 2024.

José Luiz Gava

Prefeito Municipal