Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Resolução nº 280, de 06 de março de 2024 - Viradouro (São Paulo)
Fixa os subsídios dos vereadores do município de Viradouro para a legislatura de 2025 a 2028.
Resolução nº 279, de 04 de dezembro de 2023 - Viradouro (São Paulo)
“Reorganiza o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Viradouro/SP, institui Plano de Carreira Vertical, e dá outras providências”.
Resolução nº 278, de 16 de maio de 2022 - Viradouro (São Paulo)
“Altera artigo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Viradouro”.
Resolução nº 277, de 14 de abril de 2022 - Viradouro (São Paulo)
“Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Resolução nº 251/2013 que criou o Sistema de Controle Interno - SCI da Câmara Municipal de Viradouro”.
Resolução nº 276, de 14 de dezembro de 2020 - Viradouro (São Paulo)
“Altera artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Viradouro”.
