Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Decreto nº 5849, de 12 de fevereiro de 2025 - Santa Fé do Sul (São Paulo)
Decreto nº 5848, de 12 de fevereiro de 2025 - Santa Fé do Sul (São Paulo)
Decreto nº 5847, de 12 de fevereiro de 2025 - Santa Fé do Sul (São Paulo)
Decreto nº 6205, de 14 de fevereiro de 2025 - Bariri (São Paulo)
Dispõe Sobre Cessão de Máquinas e Operadores da Prefeitura para particulares.
Lei nº 5348, de 14 de fevereiro de 2025 - Bariri (São Paulo)
Concede vale alimentação aos servidores do legislativo.