Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Lei nº 600, de 19 de novembro de 2013 - Motuca (São Paulo)
Institui a Contribuição de Iluminação Pública prevista na Constituição Federal em seu artigo 149-A e dá outras providências.
Lei nº 599, de 19 de novembro de 2013 - Motuca (São Paulo)
Dispõe sobre a celebração de termos de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP e dá outras providências.
Lei nº 598, de 06 de novembro de 2013 - Motuca (São Paulo)
Abre Credito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, para os fins que especifica.
Lei nº 597, de 06 de novembro de 2013 - Motuca (São Paulo)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Motuca para o exercício de 2014.
Lei nº 596, de 22 de outubro de 2013 - Motuca (São Paulo)
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no Fundo Social de Solidariedade.