Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Lei Complementar nº 147, de 22 de dezembro de 2015 - Motuca (São Paulo)
Confere status e natureza jurídica de Lei Complementar à Lei Ordinária Municipal nº 675 de 06/10/2015, bem como altera o quadro a que alude o artigo 1º da Lei Complementar nº 139 de 29/07/2015 para ajustar os requisitos de provimento para os empregos que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar nº 146, de 27 de novembro de 2015 - Motuca (São Paulo)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso a título oneroso, sobre bem imóvel pertencente ao Município, na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Complementar nº 145, de 27 de novembro de 2015 - Motuca (São Paulo)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso a título oneroso, sobre bem imóvel pertencente ao Município, na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Complementar nº 144, de 22 de outubro de 2015 - Motuca (São Paulo)
Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Motuca a que alude a Lei Complementar nº 127/13 e posteriores alterações a função gratificada denominada “Coordenador da Atenção Básica” na forma que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar nº 143, de 21 de outubro de 2015 - Motuca (São Paulo)
Dispõe sobre a criação de empregos e ampliação de vagas que especifica na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Motuca com vista a execução direta do Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF), dispõe sobre a concessão de gratificação ao Responsável Clínico pela Unidade de Saúde Municipal e dá outras providências correlatas.