Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Decreto nº 8691, de 27 de dezembro de 2024 - Novo Horizonte (São Paulo)
“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS QUE ESPECIFICAM O PROCESSO SELETIVO Nº 001/2024 – EDUCAÇÃO - PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decreto nº 8690, de 27 de dezembro de 2024 - Novo Horizonte (São Paulo)
“PRORROGA O AFASTAMENTO SEM SALÁRIO OU REMUNERAÇÃO, DA SERVIDORA QUE ESPECIFICA”.
Decreto nº 8689, de 26 de dezembro de 2024 - Novo Horizonte (São Paulo)
“ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA 14 QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DO ANEXO I DO DECRETO Nº 4.832, DE 17 DE MAIO DE 2010”.
Decreto nº 8688, de 26 de dezembro de 2024 - Novo Horizonte (São Paulo)
“FIXA DATA DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO DE 2025”.
Decreto nº 8687, de 26 de dezembro de 2024 - Novo Horizonte (São Paulo)
“HOMOLOGA O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (PDTIC) DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE - SP PARA O PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2024 A NOVEMBRO DE 2026”.
