Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Lei nº 4267, de 13 de novembro de 2025 - Viradouro (São Paulo)
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).”
Lei nº 4266, de 13 de novembro de 2025 - Viradouro (São Paulo)
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).”
Lei nº 4265, de 13 de novembro de 2025 - Viradouro (São Paulo)
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).”
Portaria nº 11800, de 13 de novembro de 2025 - Bariri (São Paulo)
Institui a Comissão Fiscalizadora de Proteção aos Animais do Município de Bariri.
Portaria nº 11799, de 13 de novembro de 2025 - Bariri (São Paulo)
Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial de Bariri.
