Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Lei nº 7248, de 16 de abril de 2025 - Votuporanga (São Paulo)
(Dispõe sobre alteração das Leis nº 7.205, de 09 de dezembro de 2024, e n° 7.206, de 09 de dezembro de 2024, e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00).
Lei nº 7249, de 16 de abril de 2025 - Votuporanga (São Paulo)
(Dispõe sobre alteração das Leis nº 7.205, de 09 de dezembro de 2024, e n° 7.206, de 09 de dezembro de 2024, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 880.000,00).
Lei Complementar nº 556, de 16 de abril de 2025 - Votuporanga (São Paulo)
(Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei Complementar nº 104, de 06 de agosto de 2007).
Portaria nº 11392, de 14 de abril de 2025 - Bariri (São Paulo)
Dispõe sobre exoneração de servidor.
Portaria nº 11391, de 11 de abril de 2025 - Bariri (São Paulo)
Concede licença sem remuneração.
