Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Decreto nº 5798, de 27 de novembro de 2024 - Santa Fé do Sul (São Paulo)
Regulamenta os recursos oriundos do uso de espaço público da Secretaria de Esporte e Lazer, destinados ao Fundo Municipal de Esportes para a realização de eventos a título oneroso e dá outras providências.
Decreto nº 5797, de 26 de novembro de 2024 - Santa Fé do Sul (São Paulo)
Declara hóspede oficial na Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Decreto nº 4489, de 26 de novembro de 2024 - Guararapes (São Paulo)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Decreto nº 6171, de 27 de novembro de 2024 - Bariri (São Paulo)
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Decreto nº 6170, de 27 de novembro de 2024 - Bariri (São Paulo)
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
