Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Decreto nº 4546, de 05 de maio de 2025 - Guararapes (São Paulo)
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 4545, de 05 de maio de 2025 - Guararapes (São Paulo)
REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2025.
Decreto nº 4544, de 05 de maio de 2025 - Guararapes (São Paulo)
TRANSFERE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2025.
Decreto nº 4543, de 05 de maio de 2025 - Guararapes (São Paulo)
TRANSPOSICIONA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2024.
Lei Complementar nº 562, de 01 de julho de 2025 - Votuporanga (São Paulo)
(ALTERA OS ARTS. 132, 139 E 143 E ACRESCE O ART. 146-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
