Lei nas Nuvens: Pesquisa de Legislação Compilada
A Solução de Pesquisa Eletrônica de Legislação Compilada - SPELC, disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de difundir as informações legais da Administração Pública, em especial no âmbito de competência Municipal.
Desta forma, utilizando nossos sistemas, a Administração interessada possuirá meios de difundir sua legislação à toda população através de nossa "nuvem legal", permitindo maior transparência e democratização.
Últimas leis disponibilizadas:
Portaria nº 11666, de 16 de setembro de 2025 - Bariri (São Paulo)
Dispõe sobre afastamento preventivo.
Portaria nº 11665, de 16 de setembro de 2025 - Bariri (São Paulo)
Instaura Processo Administrativo Disciplinar, para apurar supostas infrações disciplinares praticadas por empregado público da Prefeitura Municipal de Bariri.
Portaria nº 11664, de 16 de setembro de 2025 - Bariri (São Paulo)
Dispõe sobre composição do Conselho Municipal de Assistência Social.
Portaria nº 11663, de 11 de setembro de 2025 - Bariri (São Paulo)
Designa Gestor e Comissão de Monitoramento e Avaliação.
Decreto nº 4851, de 12 de setembro de 2025 - Guariba (São Paulo)
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E, DESIGNA SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL COMO FISCAIS DE CONTRATAÇÃO, CONFORME DECRETOS Nº 4.429, DE 15/08/2023 E DECRETO Nº 4.803, DE 17/06/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
