Município de Guararapes
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 4546, DE 05 DE MAIO DE 2025.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 01/07/2025 - Edição nº 2043
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 4.186, de 11 de dezembro de 2024;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.014.022,98 (Um milhão e quatorze mil e vinte e dois reais e noventa e oito centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 953.228,23
Anulação
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
191 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 60,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 001 Emenda Parlamentar Estadual
232 10.301.1017.2091.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 07 01 SEÇÃO DE EXTENSÃO E LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
312 17.512.1023.2026.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
320 17.512.1023.2026.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos 6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 03 SEÇÃO DE TRIBUTAÇÃO
385 04.129.0036.2044.0000 Administração Fiscal e Tributária 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 16 02 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB
610 12.367.1025.2168.0000 Profissionais do Magistério da Educação Básica 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
02 18 01 SEÇÃO DE CULTURA
656 13.392.1032.2040.0000 Difusão e Incentivo à Cultura e ao Turismo 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
Excesso
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
232 10.301.1017.2091.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 64.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
256 10.302.1017.2137.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 21.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
743 10.305.1020.2022.0000 Promoção, Prevenção e Vigilância da Saúde 43.142,50
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 029 Sec.Saúde-Camp. contra o Aedes aegypti
02 13 01 SEÇÃO DE LICITAÇÃO E MATERIAL
477 04.122.0050.2058.0000 Estoque e Encaminhamento de Material 9.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 18 01 SEÇÃO DE CULTURA
656 13.392.1032.2040.0000 Difusão e Incentivo à Cultura e ao Turismo 476.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 25 01 SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA, COMERCIO E EMPREGO
52 04.334.0010.2010.0000 Desenvolvimento Econômico Sustentável 42.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
55 04.334.0010.2010.0000 Desenvolvimento Econômico Sustentável 126.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
Superávit Financeiro
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
273 10.303.1019.2090.0000 Atenção Farmacêutica no Sistema Público de Saúde 131.820,48
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
304 001 Assistência Farmacêutica Básica
299 10.305.1020.2022.0000 Promoção, Prevenção e Vigilância da Saúde 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
303 002 Vigilância Epidemiologia
303 10.305.1020.2022.0000 Promoção, Prevenção e Vigilância da Saúde 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
303 002 Vigilância Epidemiologia
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Crédito Adicional Suplementar correrão por conta de excesso de arrecadação no valor de R$ 720.347,75; superávit financeiro no valor de R$ 171.820,48 e por anulação de dotação orçamentária, apurados nos termos do parágrafo 1º, incisos I, II e III do artigo 43, da Lei nº 4.320/1964.
Anulação:
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
200 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde -60,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 001 Emenda Parlamentar Estadual
233 10.301.1017.2091.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde -4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 07 01 SEÇÃO DE EXTENSÃO E LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
316 17.512.1023.2026.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
319 17.512.1023.2026.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos -6.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 03 SEÇÃO DE TRIBUTAÇÃO
384 04.129.0036.2044.0000 Administração Fiscal e Tributária -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
548 12.361.1061.2096.0000 Caminho da Escola -60.794,75
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 003 Transporte Alunos- Fundamental- Estadual
02 16 02 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB
608 12.367.1025.2168.0000 Profissionais do Magistério da Educação Básica -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
02 18 01 SEÇÃO DE CULTURA
654 13.392.1032.2040.0000 Difusão e Incentivo à Cultura e ao Turismo -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -61.060,00
Anulação Excesso (-) -60.794,75
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Guararapes, 05 de maio de 2025.
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
