Município de Bálsamo

Estado - São Paulo

LEI Nº 2833, DE 04 DE MARçO DE 2026.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 05/03/2026 - Edição nº 1766

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.”

O Sr. JOSÉ EDUARDO NALIATI JUNIOR, Prefeito Municipal de Bálsamo, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 907.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+)                                     907.000,00

02 06 00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

283 10.301.0032.2024.0000 Ações Médicas Básicas (UBS)   200.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R: 0 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

301 312 FES TRANSF VOL 202532376249

 

284 10.301.0032.2024.0000 Ações Médicas Básicas (UBS)   100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R: 0 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

301 312 FES TRANSF VOL 202532376249

 

285 10.301.0032.2024.0000 Ações Médicas Básicas (UBS)   100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R: 0 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

301 314 FES TRANSF VOL 20256975619

 

286 10.301.0032.2024.0000 Ações Médicas Básicas (UBS)   100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R: 0 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

301 009 TRANS. SUS - RESOL SS 226/2025

 

287 10.301.0032.1009.0000 Ações Médicas Básicas (UBS)   22.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R: 0 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

801 002 INVEST. RES.SS 96/2025 – 056.67631

 

288 10.301.0032.2024.0000 Ações Médicas Básicas (UBS)   145.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

301 006 FNS CUST- PROP 49202500

 

289 10.301.0032.1009.0000 Ações Médicas Básicas (UBS)   65.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

110 000 GERAL

 

02 06 00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

290 10.301.0032.1009.0000 Ações Médicas Básicas (UBS)   175.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

301 301 ATENÇÃO BASICA-PAB FEDERAL

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso:                             907.000,00

Fontes de Recurso

02     00                              100.000,00

02     00                              400.000,00

02     00                               22.000,00

05     00                             175.000,00

05     00                             210.000,00

Art. 3º A Lei nº 2.805 de 03 de dezembro de 2025 (PPA 2026/2029) e a Lei nº 2.804/2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias seus respectivos anexos, passam a incorporar as alterações desta Lei.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Prefeito Senhor “José Bento Geraldes”, 04 de março de 2026.

José Eduardo Naliati Junior

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal na data supra.