Município de Bariri

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 6095, DE 20 DE MAIO DE 2024.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 20/05/2024 - Edição nº 1672

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.

Luis Fernando Foloni, Prefeito Municipal, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 1.111 de 30/06/2023 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024;

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 1.111, de 30 de junho de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 20 de maio de 2024.

LUIS FERNANDO FOLONI

Prefeito Municipal