Município de Bariri

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 6291-A, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 04/02/2026 - Edição nº 2059

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10, da Lei nº 5.321 de 17/09/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025;

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 5.321, de 17 de setembro de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 23 de dezembro de 2025.

Airton Luis Pegoraro

Prefeito Municipal