Município de Bariri

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 6299, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 02/02/2026 - Edição nº 2057

Institui o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil do Município de Bariri/SP.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,

CONSIDERANDO que o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil constitui instrumento fundamental de gestão pública, destinado à garantia da segurança da população, ao atendimento das demandas operacionais da Administração Pública e à mitigação dos impactos decorrentes de desastres, bem como à orientação da execução das ações afetas à área;

DECRETA:

Art. 1° Fica oficialmente instituído o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Bariri/SP, na forma do anexo que integra este decreto.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 02 de fevereiro de 2026.

AIRTON LUIS PEGORARO

Prefeito Municipal