Município de Bariri

Estado - São Paulo

PORTARIA Nº 11767, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 30/10/2025 - Edição nº 2001

Designa Gestor de Licitação.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; 

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sra. Jéssica Cristina de Moura Faitanini, como gestora do Contrato nº 69/2025, Dispensa nº: 13/2025, Processo Administrativo nº: 4522/2025, OBJETO: contratação de serviço de clínica psiquiátrica para tratamento de transtorno mental e dependência química a fim de dar cumprimento às Decisões Judiciais decorrente dos Processos Judiciais nº 0000370-50.2024.8.26.0062 e 29.0001.0058534.2024-90, conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para que acompanhe a execução e cumprimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 29 de outubro de 2025.

AIRTON LUIS PEGORARO

Prefeito Municipal