Município de Bariri

Estado - São Paulo

PORTARIA Nº 839/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 15/04/2026 - Edição nº 2105

Dispõe sobre a constituição da Comissão de Levantamento, Reavaliação e Baixa de Bens Móveis do SAEMBA para o exercício de 2026.

RICARDO PASCOALIN MACCORIN, Diretor Superintendente do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri, Estado São Paulo, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2.900, de 19 de dezembro de 1997; e,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do inventário patrimonial e a regularização contábil dos bens móveis desta Autarquia;

CONSIDERANDO a existência de bens móveis classificados como ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis (inservíveis), que oneram o espaço físico e a gestão administrativa;

CONSIDERANDO a observância aos princípios da eficiência, da publicidade e da segregação de funções;

RESOLVE:

Art. 1° Fica constituída a Comissão Especial de Levantamento, Reavaliação e Baixa de Bens Móveis, com a finalidade de identificar, avaliar e emitir relatório sobre os bens inservíveis pertencentes ao patrimônio do SAEMBA.

Art. 2° A referida Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I - Paulo Roberto Reis Villela, RG nº 20072652-3, presidente;

II - Marcos Adriano Cerigatto, RG nº 26243679-6, membro;

III - Décio Simonetti Junior, RG nº 12529739-7, membro.

Art. 3° Compete à Comissão realizar a conferência física, classificar o estado de conservação e emitir relatórios para fins de baixa ou desfazimento de bens.

Art. 4° Esta nomeação terá vigência para todo o exercício de 2026, devendo os trabalhos serem realizados de forma contínua conforme a demanda administrativa.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 13 de abril de 2026.

Ricardo Pascoalin Maccorin

Diretor Superintendente