Município de Bariri

Estado - São Paulo

PORTARIA Nº 11970, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 04/02/2026 - Edição nº 2059

Prorroga prazo para a conclusão de procedimento de sindicância.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial ao art. 15 da Lei Municipal nº 5.048/2021; e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 11.709, de 02 de outubro de 2025, Portaria nº 11.742, de 16 de outubro de 2025, Portaria nº 11.762, de 28 de outubro de 2025, Portaria nº 11.821, de 28 de novembro de 2025, Portaria nº 11.862, de 23 de dezembro de 2025 e Portaria nº 11.929, de 19 de janeiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1° Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão do procedimento de sindicância, tendo em vista a necessidade de tempo adicional para o adequado cumprimento dos atos processuais.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 03 de fevereiro de 2026.

AIRTON LUIS PEGORARO

Prefeito Municipal