Município de Bariri

Estado - São Paulo

PORTARIA Nº 12006, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 24/02/2026 - Edição nº 2070A

Prorroga o prazo para a conclusão de procedimento de sindicância e altera membro da Comissão Permanente de Sindicância.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial ao art. 15 da Lei Municipal nº 5.048/2021; e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 11.945, de 26 de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO, ainda, o exposto pela Comissão de Sindicância nos autos do Processo Físico nº 12/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão do procedimento de sindicância, em razão da necessidade de tempo adicional para o adequado cumprimento dos atos processuais.

Art. 2º Fica alterada a composição da Comissão Permanente de Sindicância Processante para atuar especificamente no Processo Administrativo Digital nº 288/2026 e no Processo Físico nº 12/2026, nomeando a Sra. Hághata Pepe Hailer Freire de Oliveira – membro titular, em substituição a Karoline Mazulli Silva Cantacini.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor desta data.

Bariri, 23 de fevereiro de 2026.

AIRTON LUIS PEGORARO

Prefeito Municipal