Município de Bariri

Estado - São Paulo

PORTARIA Nº 12083, DE 27 DE MARçO DE 2026.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 31/03/2026 - Edição nº 2095

Designa Gestor e Fiscal de Licitação.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1° Designar o Sr. Luis Carlos Rodrigues Júnior como gestora do CONTRATO Nº: 13/2026, DISPENSA ELETRÔNICA Nº: 05/2026, PROCESSO ADMIN. Nº: 1222/2026, Objeto: contratação de empresa com disponibilização de profissional Salva-Vidas / Guarda-Vidas, devidamente habilitados e capacitados, para atuação preventiva e de pronto atendimento em casos de afogamento, acidentes aquáticos e situações de risco, com a finalidade de preservar a vida e garantir a segurança dos banhistas em áreas de rios, lagos, piscinas ou similares, conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para que acompanhe a execução e cumprimento.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 27 de março de 2026.

AIRTON LUIS PEGORARO

Prefeito Municipal