Município de Guararapes

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 4425, DE 12 DE JUNHO DE 2024.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 13/06/2024 - Edição nº 1795

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 4.121, de 28 de fevereiro de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o Departamento de Finanças e Planejamento do município de Guararapes autorizado a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.947,67 (Doze mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos), destinados a atender ausência de dotação de verba orçamentária a seguir descrita:

Suplementação ( + )                             12.947,67

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

750 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde  12.947,67

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

300 052 Emenda Individual - Custeio

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME

713 12.365.1027.2095.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educação Básica  -12.947,67

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

01 TESOURO

213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid

Anulação ( - )                                           -12.947,67

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Guararapes, 14 de junho de 2024.

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo