Município de Guararapes

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 4417, DE 17 DE MAIO DE 2024.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 20/05/2024 - Edição nº 1779

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 4.113, de 31 de janeiro de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 25.500,00 (Vinte e cinco mil e quinhentos reais), distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )                                25.500,00

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

726 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde  25.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 002 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

300053 Emenda Parlamentar Estadual - Custeio

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:                                             -25.500,00  

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

723 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde  -25.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERV DE TERC - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 002 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

300053 Emenda Parlamentar Estadual - Custeio

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guararapes, 17 de maio de 2024.

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente na forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo