Município de Guararapes
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 4639, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 12/03/2026 - Edição nº 2211
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 4.186, de 11 de dezembro de 2024;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.905.331,40 (Dois milhões, novecentos e cinco mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.905.331,40
Anulação
02 02 01 CHEFIA DE GABINETE
35 04.122.0004.2004.0000 Gestão da Política Pública Municipal 11.000,00
Manutenção do Gabinete e Dependências
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 SEÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL E DE EXPEDIENTE
57 04.122.0012.2012.0000 Apoio Administrativo 6.000,00
Manutenção do Exercicio Administrativo
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 02 SEÇÃO DE CADASTRO, LEITURA E FISCALIZAÇÃO
329 17.512.1023.2138.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos 1.200,00
Vistoria, Leitura e Faturamento de Água e Esgoto
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
Excesso
02 02 01 CHEFIA DE GABINETE
35 04.122.0004.2004.0000 Gestão da Política Pública Municipal 5.000,00
Manutenção do Gabinete e Dependências
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 02 SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
66 04.128.0013.2013.0000 Gestão de Recursos Humanos 14.000,00
Manutenção das Rotinas Trabalhistas
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
67 04.128.0013.2013.0000 Gestão de Recursos Humanos 6.000,00
Manutenção das Rotinas Trabalhistas
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
96 08.244.1015.2147.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e Integração Social 13.000,00
Proteção Social Básica (PSB)
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 04 ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
157 08.244.1015.2015.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e Integração Social 21.000,00
Unidade de Assistência e Desenvolvimento Social
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
182 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 72.000,00
Unidades Básicas de Saúde - UBSs
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
184 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 88.000,00
Unidades Básicas de Saúde - UBSs
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
208 10.301.1017.2019.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 92.000,00
Triagem e Encaminhamento Médico
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
209 10.301.1017.2019.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 32.000,00
Triagem e Encaminhamento Médico
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
219 10.301.1017.2020.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 33.000,00
Atenção à Saúde Bucal
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
231 10.301.1017.2091.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 10.700,00
Atuação dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
313 000 TRANSF.GOV.FEDERAL DEST.VENC.ACS E ACE
255 10.302.1017.2137.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 6.000,00
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
292 10.305.1020.2022.0000 Promoção, Prevenção e Vigilância da Saúde 7.000,00
Vigilância Epidemiológica e Controle de Zoonose
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
293 10.305.1020.2022.0000 Promoção, Prevenção e Vigilância da Saúde 195.188,00
Vigilância Epidemiológica e Controle de Zoonose
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
313 000 TRANSF.GOV.FEDERAL DEST.VENC.ACS E ACE
294 10.305.1020.2022.0000 Promoção, Prevenção e Vigilância da Saúde 28.000,00
Vigilância Epidemiológica e Controle de Zoonose
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 07 01 SEÇÃO DE EXTENSÃO E LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
321 17.512.1023.2027.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos 34.000,00
Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 01 SEÇÃO DE EXTENSÃO E LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
322 17.512.1023.2027.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos 14.000,00
Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 02 SEÇÃO DE CADASTRO, LEITURA E FISCALIZAÇÃO
329 17.512.1023.2138.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos 23.000,00
Vistoria, Leitura e Faturamento de Água e Esgoto
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 03 SEÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA
338 17.512.1023.2139.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos 10.000,00
Represa de Captação de Água
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
339 17.512.1023.2139.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos 2.000,00
Represa de Captação de Água
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
360 04.123.0034.2042.0000 Gestão e Planejamento Financeiro e Orçamentário 1.000,00
Encargos Gerais do Município
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 03 SEÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
431 15.452.0039.2049.0000 Desenvolvimento Urbano e Habitacional Sustentáveis 32.000,00
Execução e Manutenção de Obras e Próprios Municipais
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
433 15.452.0039.2049.0000 Desenvolvimento Urbano e Habitacional Sustentáveis 14.000,00
Execução e Manutenção de Obras e Próprios Municipais
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 03 SEÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
440 26.782.0043.2053.0000 Viabilização da Mobilidade Urbana e Rural 12.000,00
Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais - Rurais
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
441 26.782.0043.2053.0000 Viabilização da Mobilidade Urbana e Rural 4.000,00
Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais - Rurais
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 12 05 SEÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS
446 15.452.0042.2055.0000 Promoção de Uma Cidade Mais Limpa e Conservada 9.000,00
Manutenção e Conservação do Cemitério Municipal
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
447 15.452.0042.2055.0000 Promoção de Uma Cidade Mais Limpa e Conservada 4.000,00
Manutenção e Conservação do Cemitério Municipal
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- FMMA
494 18.541.0056.2074.0000 Gestão Ambiental Sustentável 8.000,00
Acompanhamento e Proteção Ambiental
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
10 000 GERAL
495 18.541.0056.2074.0000 Gestão Ambiental Sustentável 2.000,00
Acompanhamento e Proteção Ambiental
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
565 12.365.1027.2095.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educação Básica 615.000,00
Núcleos de Educação Pré-Escolar
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
566 12.365.1027.2095.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educação Básica 63.000,00
Núcleos de Educação Pré-Escolar
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
02 16 02 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB
590 12.361.1025.2164.0000 Profissionais do Magistério da Educação Básica 380.000,00
Remuneração e Encargos dos Profissionais da Educação Bási
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
592 12.361.1025.2164.0000 Profissionais do Magistério da Educação Básica 183.000,00
Remuneração e Encargos dos Profissionais da Educação Bási
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
594 12.361.1025.2164.0000 Profissionais do Magistério da Educação Básica 37.000,00
Remuneração e Encargos dos Profissionais da Educação Bási
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
600 12.365.1025.2166.0000 Profissionais do Magistério da Educação Básica 579.243,40
Remuneração e Encargos dos Profissionais da Educação Bási
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
271 000 EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-CRECHE
601 12.365.1025.2166.0000 Profissionais do Magistério da Educação Básica 191.000,00
Remuneração e Encargos dos Profissionais da Educação Bási
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
271 000 EDUC. FUNDEB-MAGIST/PROF.EDUC.-CRECHE
608 12.367.1025.2168.0000 Profissionais do Magistério da Educação Básica 38.000,00
Remuneração e Encargos dos Profissionais da Educação Bási
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
609 12.367.1025.2168.0000 Profissionais do Magistério da Educação Básica 9.000,00
Remuneração e Encargos dos Profissionais da Educação Bási
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Crédito Adicional Suplementar correrão por conta de excesso de arrecadação no valor de R$ 2.718.131,40 e por anulação de dotação orçamentária, apurados nos termos do parágrafo 1º, incisos II e III do artigo 43, da Lei nº 4.320/1964.
Anulação:
02 02 01 CHEFIA DE GABINETE
36 04.122.0004.2004.0000 Gestão da Política Pública Municipal -6.000,00
Manutenção do Gabinete e Dependências
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 02 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
45 04.131.0008.2008.0000 Publicidade e Comunicação Social -5.000,00
Manutenção dos Meios de Divulgação
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 SEÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL E DE EXPEDIENTE
58 04.122.0012.2012.0000 Apoio Administrativo -6.000,00
Manutenção do Exercicio Administrativo
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
194 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde -55.000,00
Unidades Básicas de Saúde - UBSs
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
230 10.301.1017.2091.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde -14.000,00
Atuação dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
230 10.301.1017.2091.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde -2.000,00
Atuação dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
271 10.303.1019.2090.0000 Atenção Farmacêutica no Sistema Público de Saúde -39.000,00
Assistência Farmáceutica Municipal
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 07 01 SEÇÃO DE EXTENSÃO E LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
312 17.512.1023.2026.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos -27.000,00
Rede de Tratamento e Abastecimento de Água
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 02 SEÇÃO DE CADASTRO, LEITURA E FISCALIZAÇÃO
331 17.512.1023.2138.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos -1.200,00
Vistoria, Leitura e Faturamento de Água e Esgoto
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 03 SEÇÃO DE TRIBUTAÇÃO
388 04.129.0036.2044.0000 Administração Fiscal e Tributária -17.000,00
Lançamento e Arrecadação de Tributos
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 03 SEÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
438 15.452.0039.2049.0000 Desenvolvimento Urbano e Habitacional Sustentáveis -12.000,00
Execução e Manutenção de Obras e Próprios Municipais
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 12 05 SEÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS
465 15.452.0046.2054.0000 Monitoramento e Vigilância do Patrimônio Público -3.000,00
Vigilância de Bens e Próprios Públicos
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -18.200,00
Anulação Excesso ( - ) -169.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Guararapes, 01 de dezembro de 2025.
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
