Município de Guararapes
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 4622, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 19/12/2025 - Edição nº 2161
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 4.186, de 11 de dezembro de 2024;
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.981.033,96 (Dois milhões, novecentos e oitenta e um mil e trinta e três reais e noventa e seis centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.981.033,96
Anulação
02 02 01 CHEFIA DE GABINETE
35 04.122.0004.2004.0000 Gestão da Política Pública Municipal 30.000,00
Manutenção do Gabinete e Dependências
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 02 SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
68 04.128.0013.2013.0000 Gestão de Recursos Humanos 2.000,00
Manutenção das Rotinas Trabalhistas
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 05 PAÇO MUNICIPAL
88 04.122.0012.2115.0000 Apoio Administrativo 4.000,00
Manutenção do Paço Municipal
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
98 08.244.1015.2147.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e Integração Social 6.000,00
Proteção Social Básica (PSB)
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 04 ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
157 08.244.1015.2015.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e Integração Social 6.000,00
Unidade de Assistência e Desenvolvimento Social
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 04 ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
159 08.244.1015.2015.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e Integração Social 2.000,00
Unidade de Assistência e Desenvolvimento Social
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
184 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 1.000,00
Unidades Básicas de Saúde - UBSs
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
185 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 10.000,00
Unidades Básicas de Saúde - UBSs
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
200 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 24.000,00
Unidades Básicas de Saúde - UBSs
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 001 Emenda Parlamentar Estadual
208 10.301.1017.2019.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 6.000,00
Triagem e Encaminhamento Médico
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
209 10.301.1017.2019.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 7.000,00
Triagem e Encaminhamento Médico
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
230 10.301.1017.2091.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 8.000,00
Atuação dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
233 10.301.1017.2091.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 10.000,00
Atuação dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
776 10.301.1017.2020.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 825,35
Atenção à Saúde Bucal
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 012 Atenção a Saúde Bucal - APS
02 07 01 SEÇÃO DE EXTENSÃO E LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
309 17.512.1023.2026.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos 7.000,00
Rede de Tratamento e Abastecimento de Água
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
140 000 ROYALTIES EXPLORAÇÃO PETRÓLEO/GÁS NATURA
322 17.512.1023.2027.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos 14.000,00
Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
325 17.512.1023.2027.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos 7.000,00
Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
140 000 ROYALTIES EXPLORAÇÃO PETRÓLEO/GÁS NATURA
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTE AMADOR- FMPEA
348 27.812.1057.2075.0000 Promoção do Esporte e Lazer Comunitário 4.000,00
Recreação e Práticas Esportivas
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
377 28.846.0006.0011.0000 Encargos Financeiros do Município 6.000,00
Obrigações Especiais do Município
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 04 SEÇÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
394 04.123.0034.2045.0000 Gestão e Planejamento Financeiro e Orçamentário 3.000,00
Registro e Informação Contábil
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 03 SEÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
433 15.452.0039.2049.0000 Desenvolvimento Urbano e Habitacional Sustentáveis 8.000,00
Execução e Manutenção de Obras e Próprios Municipais
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
436 15.452.0039.2049.0000 Desenvolvimento Urbano e Habitacional Sustentáveis 25.000,00
Execução e Manutenção de Obras e Próprios Municipais
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 12 07 SEÇÃO DE TRANSPORTE E MECÂNICA DA FROTA
468 15.452.0052.2060.0000 Renovação e Recuperação da Frota Municipal de Transporte 2.000,00
Manutenção da Frota Própria de Máquinas e Veículos
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
712 15.452.0052.2060.0000 Renovação e Recuperação da Frota Municipal de Transporte 20.000,00
Manutenção da Frota Própria de Máquinas e Veículos
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 13 01 SEÇÃO DE LICITAÇÃO E MATERIAL
477 04.122.0050.2058.0000 Estoque e Encaminhamento de Material 3.000,00
Armazenamento e Controle na Distribuição de Material
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 13 02 SEÇÃO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO
485 04.122.0051.2059.0000 Fluxo de Compras e Bens Patrimoniais 3.000,00
Compras e Registro dos Bens Patrimôniais
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- FMMA
495 18.541.0056.2074.0000 Gestão Ambiental Sustentável 2.000,00
Acompanhamento e Proteção Ambiental
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 15 01 UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
513 04.124.1021.2114.0000 Sistema Municipal de Controladoria 1.000,00
Controle da Administração Pública
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 16 03 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENSINO
617 12.306.1031.2039.0000 Alimentação Escolar 1.000,00
Fornecimento de Merenda Escolar
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 001 QSE- FNDE- Salário Educação
Excesso
02 04 03 SECÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI
82 04.126.0014.2014.0000 Atividades de Informática 4.000,00
Manutenção e Suporte em Informática
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 05 PAÇO MUNICIPAL
92 04.122.0012.2115.0000 Apoio Administrativo 12.000,00
Manutenção do Paço Municipal
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 04 ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
919 08.244.1015.2078.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e Integração Social 4.200,00
Concessão de Adiantamento a Servidores - Assistência Social
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
182 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 28.000,00
Unidades Básicas de Saúde - UBSs
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
183 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 24.711,20
Unidades Básicas de Saúde - UBSs
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 002 PAB Fixo
184 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 100.000,00
Unidades Básicas de Saúde - UBSs
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
191 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 100.000,00
Unidades Básicas de Saúde - UBSs
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 001 Emenda Parlamentar Estadual
194 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 60.000,00
Unidades Básicas de Saúde - UBSs
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
199 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 600.000,00
Unidades Básicas de Saúde - UBSs
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
208 10.301.1017.2019.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 19.000,00
Triagem e Encaminhamento Médico
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
230 10.301.1017.2091.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 14.000,00
Atuação dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
236 10.301.1017.2091.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 57.000,00
Atuação dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
252 10.302.1017.2109.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 60.000,00
Suporte ao Atendimento Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 002 Incremento MAC - Emenda Individual
254 10.302.1017.2137.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 30.000,00
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
259 10.302.1017.2137.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 23.000,00
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
777 10.301.1017.2020.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 84,00
Atenção à Saúde Bucal
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 012 Atenção a Saúde Bucal - APS
243 10.301.1018.2136.0000 Assistência Médica à Saúde 4.000,00
Serviços Profissionais de Médicos Especialistas
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
244 10.301.1018.2136.0000 Assistência Médica à Saúde 14.000,00
Serviços Profissionais de Médicos Especialistas
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
274 10.303.1019.2090.0000 Atenção Farmacêutica no Sistema Público de Saúde 54.000,00
Assistência Farmáceutica Municipal
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
279 10.304.1020.2021.0000 Promoção, Prevenção e Vigilância da Saúde 3.000,00
Ações de Vigilância Sanitária
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
282 10.304.1020.2021.0000 Promoção, Prevenção e Vigilância da Saúde 213.000,00
Ações de Vigilância Sanitária F.
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
287 10.304.1020.2021.0000 Promoção, Prevenção e Vigilância da Saúde 4.000,00
Ações de Vigilância Sanitária
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
293 10.305.1020.2022.0000 Promoção, Prevenção e Vigilância da Saúde 69.828,00
Vigilância Epidemiológica e Controle de Zoonose
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
313 000 TRANSF.GOV.FEDERAL DEST.VENC.ACS E ACE
02 07 01 SEÇÃO DE EXTENSÃO E LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
316 17.512.1023.2026.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos 18.000,00
Rede de Tratamento e Abastecimento de Água
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
321 17.512.1023.2027.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos 5.000,00
Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 02 SEÇÃO DE CADASTRO, LEITURA E FISCALIZAÇÃO
329 17.512.1023.2138.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos 50.000,00
Vistoria, Leitura e Faturamento de Água e Esgoto
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 03 SEÇÃO DE TRIBUTAÇÃO
388 04.129.0036.2044.0000 Administração Fiscal e Tributária 17.000,00
Lançamento e Arrecadação de Tributos
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 03 SEÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
431 15.452.0039.2049.0000 Desenvolvimento Urbano e Habitacional Sustentáveis 12.000,00
Execução e Manutenção de Obras e Próprios Municipais
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
438 15.452.0039.2049.0000 Desenvolvimento Urbano e Habitacional Sustentáveis 12.000,00
Execução e Manutenção de Obras e Próprios Municipais
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
440 26.782.0043.2053.0000 Viabilização da Mobilidade Urbana e Rural 40.000,00
Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais - Rurais
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
441 26.782.0043.2053.0000 Viabilização da Mobilidade Urbana e Rural 10.000,00
Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais - Rurais
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 12 05 SEÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS
455 15.452.0042.2056.0000 Promoção de Uma Cidade Mais Limpa e Conservada 8.000,00
Limpeza e Conservação de Vias e Logradouros Públicos
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
465 15.452.0046.2054.0000 Monitoramento e Vigilância do Patrimônio Público 54.000,00
Vigilância de Bens e Próprios Públicos
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 15 01 UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
517 04.124.1021.2114.0000 Sistema Municipal de Controladoria 2.000,00
Controle da Administração Pública
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
558 12.365.1027.2094.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educação Básica 216.000,00
Unidades de Creches Municipais
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
565 12.365.1027.2095.0000 Gestão Pedagógica e Suporte da Educação Básica 15.000,00
Núcleos de Educação Pré-Escolar
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
538 12.361.1061.2096.0000 Caminho da Escola 60.000,00
Transporte de Alunos do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
546 12.361.1061.2096.0000 Caminho da Escola 266,85
Transporte de Alunos do Ensino Fundamental
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 001 PNATE Fundamental- FNDE
550 12.361.1061.2096.0000 Caminho da Escola 13.000,00
Transporte de Alunos do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 001 PNATE Fundamental- FNDE
02 16 02 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB
591 12.361.1025.2164.0000 Profissionais do Magistério da Educação Básica 61.111,56
Remuneração e Encargos dos Profissionais da Educação Básic
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 003 FUNDEB-Complem.da União-VAAR-Prof.Educaç
02 16 03 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENSINO
639 12.364.1029.2144.0000 Apoio ao Fortalecimento do Sistema de Ensino 4.000,00
Manutenção Polo de Apoio Presencial UNIVESP
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 16 03 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENSINO
790 12.362.1061.2035.0000 Caminho da Escola 4.000,00
Transporte de Alunos do Ensino Médio
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
230 002 PNATE Médio- FNDE
02 18 01 SEÇÃO DE CULTURA
655 13.392.1032.2040.0000 Difusão e Incentivo à Cultura e ao Turismo 27.000,00
Atividades Culturais, Biblioteca e Leitura
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
656 13.392.1032.2040.0000 Difusão e Incentivo à Cultura e ao Turismo 625.000,00
Atividades Culturais, Biblioteca e Leitura
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
Superávit Financeiro
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
145 08.244.1015.2194.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e Integração Social 5.000,00
Gestão do Auxílio Brasil e Cadastro Único
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 001 IGD Bolsa Família- FNAS
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
183 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde 2.007,00
Unidades Básicas de Saúde - UBSs
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 002 PAB Fixo
Art. 2° As despesas decorrentes do presente Crédito Adicional Suplementar correrão por conta de excesso de arrecadação no valor de R$ 2.751.201,61; superávit financeiro no valor de R$ 7.007,00 e por anulação de dotação orçamentária, apurados nos termos do parágrafo 1º, incisos I, II e III do artigo 43, da Lei nº 4.320/1964.
Anulação:
02 02 01 CHEFIA DE GABINETE
36 04.122.0004.2004.0000 Gestão da Política Pública Municipal -30.000,00
Manutenção do Gabinete e Dependências
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 02 SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
67 04.128.0013.2013.0000 Gestão de Recursos Humanos -2.000,00
Manutenção das Rotinas Trabalhistas
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 05 PAÇO MUNICIPAL
87 04.122.0012.2115.0000 Apoio Administrativo -4.000,00
Manutenção do Paço Municipal
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
97 08.244.1015.2147.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e Integração Social -6.000,00
Proteção Social Básica (PSB)
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 04 ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
158 08.244.1015.2015.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e Integração Social -8.000,00
Unidade de Assistência e Desenvolvimento Social
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
181 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde -9.000,00
Unidades Básicas de Saúde - UBSs
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
182 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde -2.000,00
Unidades Básicas de Saúde - UBSs
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
191 10.301.1017.2018.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde -24.000,00
Unidades Básicas de Saúde - UBSs
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 001 Emenda Parlamentar Estadual
210 10.301.1017.2019.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde -13.000,00
Triagem e Encaminhamento Médico
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
232 10.301.1017.2091.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde -18.000,00
Atuação dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
280 10.304.1020.2021.0000 Promoção, Prevenção e Vigilância da Saúde -14.000,00
Ações de Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
777 10.301.1017.2020.0000 Gestão dos Serviços na Rede de Atenção à Saúde -825,35
Atenção à Saúde Bucal
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 012 Atenção a Saúde Bucal - APS
02 07 01 SEÇÃO DE EXTENSÃO E LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
327 17.512.1023.2027.0000 Gestão em Saneamento e Recursos Hídricos -14.000,00
Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
140 000 ROYALTIES EXPLORAÇÃO PETRÓLEO/GÁS NATURA
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTE AMADOR- FMPEA
347 27.812.1057.2075.0000 Promoção do Esporte e Lazer Comunitário -4.000,00
Recreação e Práticas Esportivas
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
380 28.846.0006.0011.0000 Encargos Financeiros do Município -6.000,00
Obrigações Especiais do Município
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 04 SEÇÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
393 04.123.0034.2045.0000 Gestão e Planejamento Financeiro e Orçamentário -3.000,00
Registro e Informação Contábil F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 03 SEÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
766 15.452.0039.2049.0000 Desenvolvimento Urbano e Habitacional Sustentáveis -25.000,00
Execução e Manutenção de Obras e Próprios Municipais
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 12 05 SEÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS
453 15.452.0042.2056.0000 Promoção de Uma Cidade Mais Limpa e Conservada -8.000,00
Limpeza e Conservação de Vias e Logradouros Públicos
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 12 07 SEÇÃO DE TRANSPORTE E MECÂNICA DA FROTA
466 15.452.0052.2060.0000 Renovação e Recuperação da Frota Municipal de Transporte -22.000,00
Manutenção da Frota Própria de Máquinas e Veículos
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 13 01 SEÇÃO DE LICITAÇÃO E MATERIAL
475 04.122.0050.2058.0000 Estoque e Encaminhamento de Material -3.000,00
Armazenamento e Controle na Distribuição de Material
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 13 02 SEÇÃO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO
484 04.122.0051.2059.0000 Fluxo de Compras e Bens Patrimoniais -3.000,00
Compras e Registro dos Bens Patrimôniais
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- FMMA
494 18.541.0056.2074.0000 Gestão Ambiental Sustentável -2.000,00
Acompanhamento e Proteção Ambiental
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 15 01 UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
511 04.124.1021.2114.0000 Sistema Municipal de Controladoria -1.000,00
Controle da Administração Pública
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 16 03 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENSINO
615 12.306.1031.2039.0000 Alimentação Escolar -1.000,00
Fornecimento de Merenda Escolar
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 001 QSE- FNDE- Salário Educação
Anulação ( - ) -222.825,35
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Guararapes, 03 de novembro de 2025.
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente na forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
