Município de Guariba
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 4589, DE 08 DE MAIO DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 13/06/2024 - Edição nº 1351
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS CONSTANTES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 215.166,67 (DUZENTOS E QUINZE MIL, CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IX, do Artigo 73, da Lei Orgânica do Município; e,
Considerando o disposto no Artigo 5º, da Lei nº 3.664, de 6 dezembro de 2023 – Lei Orçamentária para o Exercício de 2024;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam transferidos os recursos orçamentários das categorias econômicas abaixo relacionadas, no valor total de R$ 215.166,67 (duzentos e quinze mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), constantes do Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2024, conforme segue:
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
SUPLEMENTAÇÃO:
| Unidade Orçamentária | 02.02.01 | SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO |
| Funcional: 041220003.2.005000.3.3.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | ||
| Dotação: 34 | Valor | R$ 90.000,00 |
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.0000 | ||
| Unidade Orçamentária | 02.13 | FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Funcional: 082440027.2.049000.3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.FÍSICA | ||
| Dotação: 172 | Valor | R$ 1.000,00 |
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500.0039 | ||
| Unidade Orçamentária | 02.13 | FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Funcional:082440027.2.091000 .3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. FÍSICA | ||
| Dotação: 183 | Valor | R$ 1.500,00 |
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500.0045 | ||
| Unidade Orçamentária | 02.16.01 | ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Funcional: 082430019.2.037000.3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS | ||
| Dotação: 193 | Valor | R$ 36.666,67 |
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 510.0000 | ||
| Unidade Orçamentária | 02.16.01 | ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Funcional: 082440027.2.044000.3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. FÍSICA | ||
| Dotação: 203 | Valor | R$ 36.000,00 |
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 510.0000 | ||
| Unidade Orçamentária | 02.16.01 | ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Funcional: 082440027.2.044000.3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA | ||
| Dotação: 204 | Valor | R$ 50.000,00 |
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 510.0000 | ||
ANULAÇÃO:
| Unidade Orçamentária | 02.02.01 | SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO |
| Funcional: 041220003.2.005000.3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA | ||
| Dotação: 33 | Valor | R$ 90.000,00 |
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.0000 | ||
| Unidade Orçamentária | 02.13 | FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Funcional: 082440027.2.049000.3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - JURÍDICA | ||
| Dotação: 173 | Valor | R$ 1.000,00 |
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500.0039 | ||
| Unidade Orçamentária | 02.13 | FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Funcional: 082440027.2.092000 .3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURÍDICA | ||
| Dotação: 184 | Valor | R$ 1.500,00 |
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 500.0045 | ||
| Unidade Orçamentária | 02.16.01 | ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Funcional: 082440027.2.044000.3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | ||
| Dotação: 198 | Valor | R$ 36.000,00 |
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 450.0000 | ||
| Unidade Orçamentária | 02.16.01 | ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Funcional: 082440027.2.044000.3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO | ||
| Dotação: 202 | Valor | R$ 86.666,67 |
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 510.0000 | ||
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de sua edição, ou seja, 8/05/2024.
Prefeitura Municipal de Guariba, 08 de maio de 2024.
CELSO ANTÔNIO ROMANO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local de costume, no quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos termos do artigo 90 e § 2º, da Lei Orgânica do Município.
ROSEMEIRE GUMIERI
Diretora do Departamento de Gestão Pública
