Município de Guariba

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 4839, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 28/08/2025 - Edição nº 1642

ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 4.749, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA INCLUIR NOVAS SERVIDORAS COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS PELO MUNICÍPIO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.

Dr. Francisco Dias Mançano Junior, Prefeito Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 73, incisos II, IX e XXX, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1° O artigo 1º do Decreto nº 4.749, de 26 de fevereiro de 2025, que trata da composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias celebradas pelo Município com Organizações da Sociedade Civil, passa a vigorar acrescido das alíneas “g” e “h”, no item 1.2 – Membros:

“Art. 1°  .....

g) Adriele Rodrigues Ribeiro Batista; e,

h) Karen Cristina Rocha de Oliveira.”

Art. 2° Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 4.749, de 26 de fevereiro de 2025.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 1 de setembro de 2025.

Guariba, 27 de agosto de 2025.

FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, e afixada no local de costume, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos termos do artigo 90, § 2º, da Lei Orgânica do Município.

ROSEMEIRE GUMIERI

Diretora do Departamento de Gestão Pública