Município de Guariba
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 4929, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 12/02/2026 - Edição nº 1753
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS CONSTANTES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DENTRO DE UMA MESMA CATEGORIA ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR R$ 101.681,50 (CENTO E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
Dr. Francisco Dias Mançano Junior, Prefeito Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IX, do Artigo 73, da Lei Orgânica do Município; e,
Considerando o disposto no Artigo 5º, da Lei nº 3.833, de 19 de novembro de 2025 – Lei Orçamentária para o exercício de 2026;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam transferidos os recursos orçamentários das categorias econômicas abaixo relacionadas, no valor total de R$ 101.681,50 (cento e um mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), constantes do Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2026, conforme segue:
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
SUPLEMENTAÇÃO:
| Unidade Orçamentária | 02.18.01 | Secretaria de Obras |
| Funcional: 15.451.0023.2.022000.4.4.90.51 - Obras e Instalações | ||
| Dotação: 275 | Valor: | R$ 101.681,50 |
Código de Aplicação: 110.0000 | ||
ANULAÇÃO:
| Unidade Orçamentária | 02.18.01 | Secretaria de Obras |
| Funcional: 15.451.0023.2.022000.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica | ||
| Dotação: 271 | Valor: | R$ 101.681,50 |
Código de Aplicação: 110.0000 | ||
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de sua edição
Art. 3º Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, 06 de fevereiro de 2026.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local de costume, no quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos termos do artigo 90 e § 2º, da Lei Orgânica do Município.
ROSEMEIRE GUMIERI
Diretora do Departamento de Gestão Pública
