Município de Guariba
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 4950, DE 24 DE MARçO DE 2026.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 25/03/2026 - Edição nº 1779
SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dr. Francisco Dias Mançano Junior, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IX, do Artigo 73, da Lei Orgânica do Município; e,
Considerando que, de conformidade com o Decreto Estadual nº 70.273, de 23/12/2025, as repartições públicas estaduais permanecerão fechadas, de um modo geral, na segunda-feira - dia 20 de abril, data essa que se intercala entre o final de semana e o feriado de 21 de abril – Dia de Tiradentes, o que prejudica o funcionamento regular das repartições públicas municipais, caso sejam abertas para as atividades gerais de expediente normal;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 20 de abril de 2026, data esta que se intercala entre o final de semana e o feriado de 21 de abril – Dia de Tiradentes.
§ 1º As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, cujo funcionamento não pode ser interrompido, terão expediente normal no dia 20 de abril de 2026.
§ 2º Caberá às autoridades competentes de cada secretaria municipal, juntamente com o Departamento Técnico de Recursos Humanos, fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 24 de março de 2026.
DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixado no local de costume, no quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos termos do artigo 90, § 2º, da Lei Orgânica do Município.
ROSEMEIRE GUMIERI
Diretora do Departamento de Gestão Pública
