Município de Novo Horizonte
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 8834, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 360.807,88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, na importância de R$ 360.807,88 (Trezentos e sessenta mil, oitocentos e sete reais e oitenta e oito centavos), de acordo com a Lei Municipal nº 6.300, de 18 de junho de 2025, para atender as despesas nas seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
021101 ENSINO
33903200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA
123610012.2031 (850) MANUT. ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL.....R$ 37.000,00
33903943 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
123610012.2031 (853) MANUT. ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL.....R$ 6.000,00
33903944 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
123610012.2031 (856) MANUT. ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL.....R$ 8.000,00
44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
123620015.2143 (847) MANUT. ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL.....R$ 170.548,13
33903200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA
123620015.2143 (849) MANUT. ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL.....R$ 50.000,00
33903200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA
123620015.2144 (851) MANUT. ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL.....R$ 3.413,54
33903615 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
123620015.2143 (852) MANUT. ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL.....R$ 27.846,21
33903943 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
123620015.2143 (854) MANUT. ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL.....R$ 14.000,00
33903943 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
123620015.2144 (855) MANUT. ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL.....R$ 7.000,00
33903944 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
123620015.2143 (857) MANUT. ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL.....R$ 25.000,00
33903944 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
123620015.2144 (858) MANUT. ATIVIDADES EDUCAÇÃO INFANTIL.....R$ 12.000,00
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, nos termos da Lei supracitada, será coberto mediante Superávit Financeiro do exercício de 2024.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação.
Novo Horizonte, 23 de junho de 2025.
FABIANO DE MELLO BELENTANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.
PAULA CRISTINA GONZALEZ
Diretora do Departamento Municipal de Serviços Administrativos
