Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 8836, DE 25 DE JUNHO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE – SP.”

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; e,

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE - SP, conforme as atribuições legais e em cumprimento ao deliberado pelo Colegiado em reunião plenária de 10 de junho de 2025; e,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);

CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS nº 174, DE 14 de novembro de 2024, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS;

D E C R E T A:

Art. 1° Convocar a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do município de Novo Horizonte - SP, a ser realizada no dia 30 de junho de 2025 no Centro Cultural Gino de Biasi Filho.

Art. 2º O tema da Conferência é: “20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA” e os eixos são: 

Eixo 1 – Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;

Eixo 2 – Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;

Eixo 3 – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS; 

Eixo 4 – Gestão Democrática, informação e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS;

Eixo 5 – Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS. 

Art. 3º A comissão organizadora da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social será composta pelos seguintes membros: 

1 – Heverton Aparecido Ferreira;

2 – Rafaela Priscila Bueno de Carvalho;

3 – Adriele Ap Semensato do Prado.

Art. 4° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Horizonte, 25 de junho de 2025.

FABIANO DE MELLO BELENTANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.

PAULA CRISTINA GONZALEZ

Diretora do Departamento Municipal de Serviços Administrativos